Brasília – 18/02/2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, uma pena de censura à juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, por tentar dissuadir uma menina de 11 anos a desistir do direito ao aborto legal.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), e a juíza também foi responsável por manter a criança em um abrigo por um mês, impedindo o acesso ao procedimento.
A menina, que engravidou após ser estuprada, conseguiu finalmente realizar o aborto após o caso ser revelado por meio de reportagens publicadas pelo The Intercept e o Portal Catarinas.
O CNJ considerou que a juíza agiu de forma incompatível com o dever de imparcialidade, causando constrangimento à criança.
O Caso
Em 2022, a menina, acompanhada de sua família, buscou na Justiça o direito ao aborto, que foi negado pelo Hospital Universitário de Florianópolis. A equipe médica se recusou a realizar o procedimento, pois a gestação já ultrapassava 22 semanas. A juíza Joana Ribeiro Zimmer, junto com a promotora Mirela Dutra Alberton, sugeriu que a menina mantivesse a gravidez por mais algumas semanas para tentar salvar o feto.
Em gravação, a juíza questiona a menina: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. A promotora completou, dizendo que a menina deveria manter a gravidez por mais uma ou duas semanas para dar ao feto a chance de sobreviver. Esse tipo de abordagem foi visto como uma tentativa de interferir no direito da criança ao aborto legal.
A Conduta da Juíza
O relator do caso, conselheiro Bandeira de Mello, ressaltou que a atitude da juíza foi contrária aos princípios de imparcialidade e respeito aos direitos da criança. O CNJ iniciou a investigação em 2022, e, após análise, concluiu que a ação da juíza foi prejudicial à menina, além de desrespeitar a lei que garante o aborto legal em situações de gravidez resultante de estupro, sem a limitação de semanas para o procedimento.
Repercussão e Consequências
O caso gerou grande repercussão. Em 2022, a Câmara dos Deputados tentou aprovar uma moção de aplauso em homenagem à juíza Zimmer, movida pela bancada antiaborto. A decisão de censura do CNJ é considerada uma resposta à conduta da juíza, que foi vista como violadora dos direitos da criança e contrária à lei que garante o aborto legal para meninas abaixo de 14 anos, independentemente do tempo de gestação.
