Brasília – O Brasil tem demonstrado um compromisso crescente com a proteção e acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas. Em 2024, o país continuou a aprimorar suas políticas migratórias, com foco na inclusão socioeconômica e direitos humanos.
De acordo com dados divulgados pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), até outubro do mesmo ano, o Brasil reconheceu 13.409 pedidos de refúgio e recebeu cerca de 143 mil migrantes.
Entre as ações mais importantes, destaca-se a implementação de medidas que garantem melhores condições de integração profissional para refugiados e migrantes. Em maio, a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a isenção de taxas para revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação, permitindo que os migrantes revalidados possam solicitar autorização de residência para trabalho. Essa mudança visa alinhar as políticas migratórias com as demandas do mercado de trabalho.
Acolhimento e Integração Social
Além de garantir a revalidação de diplomas, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabeleceu uma parceria com a Federação das Associações de Muçulmanas do Brasil (Fambras) para promover cursos de capacitação profissional, acolhimento linguístico e cuidados à saúde de migrantes e refugiados. Essa colaboração é um exemplo das diversas iniciativas para facilitar a inclusão dessas populações no mercado de trabalho e na sociedade brasileira.
Em setembro de 2024, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) iniciou um processo de seleção de organizações civis para apoiar na recepção e inclusão dos migrantes afegãos, uma das populações mais afetadas pela crise humanitária no Afeganistão. Até o momento, quatro organizações apresentaram propostas para participar dessa ação.
Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
O desenvolvimento de uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia também avançou em 2024. O governo promoveu 119 eventos, com a participação de mais de 14 mil pessoas, que resultaram na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Durante as discussões, foram apresentadas 60 propostas prioritárias para a melhoria das condições de migrantes e refugiados no Brasil. A previsão é que o decreto presidencial com a Política Nacional seja publicado em 2025.
Uso de Tecnologia e Transparência
O Governo também tem investido em transparência e inovação no monitoramento da migração no Brasil. A ferramenta DataMigra BI, lançada em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), reúne informações sobre fluxos migratórios e concede acesso público aos dados para apoiar a formulação de políticas públicas. Oficinas de capacitação sobre o uso da plataforma foram realizadas em Brasília e São Paulo para fomentar o uso de dados confiáveis nas decisões políticas.
Repatriação de Brasileiros em Zonas de Conflito
O apoio humanitário também se estendeu para repatriar brasileiros em zonas de conflito. Em outubro de 2024, quando o Líbano sofreu ataques israelenses, o Governo Federal realizou a Operação Raízes de Cedro, com o objetivo de resgatar brasileiros afetados pelos ataques. A operação contou com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de organizações internacionais como a ONU, e garantiu o retorno de 2.662 pessoas e 34 animais de estimação ao Brasil.
Entenda o caso
- Reconhecimento de Refugiados: O Comitê Nacional para Refugiados (Conare) reconheceu mais de 13 mil pedidos de refúgio até outubro de 2024.
- Inclusão Profissional: A isenção de taxas para revalidação de diplomas na UnB facilita a integração de migrantes e refugiados ao mercado de trabalho.
- Política Nacional de Migrações: O governo avançou no debate para criação de uma política nacional que vise melhorar as condições de vida dos migrantes e refugiados.
- Tecnologia e Transparência: O uso de ferramentas como o DataMigra BI visa aumentar a transparência nas políticas migratórias.
- Apoio Humanitário: O Brasil continuou a adotar uma postura humanitária, com repatriação de cidadãos brasileiros afetados por conflitos, como no caso do Líbano.
