Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que o Congresso Nacional irá analisar com cautela a chamada “PEC das praias”, que permite a transferência da propriedade de áreas costeiras da União para estados, municípios e entes privados.
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O que você precisa saber
- Debate cuidadoso: A PEC das praias será analisada com prudência pelo Congresso.
- Tramitação: A proposta ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
- Debates: O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou sessões de debate sobre o tema.
Análise detalhada no Senado
Em conversa com jornalistas no Senado Federal, Rodrigo Pacheco destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será examinada com cuidado pela Casa. Ele mencionou que a matéria ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que há um pedido do senador Fabiano Contarato para a realização de sessões de debate.
“Em relação ao mérito, confesso que não tenho uma posição formada, e vou aguardar, inclusive, os debates em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição para saber se é algo pertinente ou não,” admitiu Pacheco.
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Debates amplos antes da votação
O presidente do Senado garantiu que a pauta será amplamente debatida no Senado antes de seguir para votação no Plenário. Ele assegurou que não haverá pressa na tramitação da proposta.
“O que eu posso garantir, como presidente, é que não vai ser pautado da noite para o dia. Nem haverá nenhum tipo de açodamento para poder atropelar o amadurecimento desse problema, especialmente porque se trata de uma alteração constitucional,” afirmou Pacheco.
Governo contra a PEC das praias
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC das praias. Padilha fez o anúncio em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto após uma reunião com o presidente Lula e lideranças do governo no Congresso.
