Brasília – O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, proibindo visitas familiares e participação em atividades de reintegração social. A decisão foi criticada por alguns parlamentares, que consideram a medida excessiva.
O que você precisa saber
- Veto rejeitado: Congresso proíbe saídas temporárias de presos do regime semiaberto.
- Críticas: Parlamentares, como Chico Alencar (PSOL-RJ), argumentam que a proibição é irracional.
- Defesa: Kim Kataguiri (União-SP) apoia a medida, alegando que incentiva a punição de crimes.
- Contexto: A medida faz parte de um projeto original de Pedro Paulo (PSD-RJ), que agora considera o texto rigoroso demais.
Declarações dos Parlamentares
Chico Alencar (PSOL-RJ) lamentou a decisão, destacando que 182 mil presos têm direito a saídas temporárias e que a proibição não é racional. Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto, reconheceu que apenas uma minoria comete delitos durante as saídas, mas que o texto aprovado é excessivamente rigoroso. Kim Kataguiri (União-SP) argumentou que a medida é necessária, pois acredita que o crime compensa no Brasil devido à falta de punições severas.
Outros Vetos Rejeitados
Além da questão das saídas temporárias, o Congresso rejeitou vetos a dispositivos das leis orçamentárias e projetos relacionados a terras na Amazônia, direitos das polícias civis e militares, e isenção de ICMS.
