Brasília – Em uma vitória para parlamentares bolsonaristas, o Congresso Nacional decidiu manter nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa” durante as eleições. O texto, que substituiu a Lei de Segurança Nacional, foi aprovado em 2021.
O que você precisa saber
- Manutenção do veto: Congresso mantém veto de Bolsonaro sobre crime de “comunicação enganosa em massa”.
- Requisitos para derrubada: Maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos) era necessária, mas dispositivo recebeu apenas 139 votos na Câmara.
- Impacto da decisão: Barra a pena de até cinco anos de reclusão para disseminação de informações falsas durante as eleições.
- Histórico: Lei substitui a Lei de Segurança Nacional e estabelece novos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Detalhes da Votação
Para derrubar o veto, era necessária uma maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. No entanto, o dispositivo recebeu apenas 139 votos na Câmara, ficando abaixo do necessário. A decisão impede a retomada de uma pena de até cinco anos de reclusão para quem espalhar informações falsas durante as eleições.
Contexto do Veto
O Congresso aprovou em 2021 um novo texto que revogou a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar, e estabeleceu novos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluídos no Código Penal. Bolsonaro sancionou a lei com vetos parciais, justificando que o trecho vetado “contraria o interesse público” e poderia afastar o eleitor do debate.
“O ex-presidente argumentou que não estava claro se haveria punição contra quem gerou ou compartilhou as informações falsas, nem como se daria a definição sobre qual conteúdo é inverídico ou não.”
Prolongamento da Análise
A análise dos vetos de Bolsonaro tem se prolongado nos últimos três anos devido à falta de consenso sobre temas polêmicos, como notícias falsas e o impedimento de manifestações livres e pacíficas. Em 9 de maio, parlamentares bolsonaristas conseguiram adiar a votação da lei das saidinhas para ganhar tempo para articulações.
Mobilização de Bolsonaro
Desde então, Bolsonaro tem se mobilizado para manter os vetos. Na última semana, ele participou de um almoço com a bancada ruralista e solicitou apoio dos deputados e senadores presentes para impedir mudanças.
