O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em razão de sua acusação pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A decisão seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que argumentou que Brazão cometeu “irregularidades graves” incompatíveis com o decoro parlamentar. De acordo com Rocha, as evidências indicam fortemente que o deputado estava envolvido no crime e que suas ações estão relacionadas com atividades de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A única voz dissidente foi a do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve da votação. Com a decisão do Conselho de Ética, a cassação do mandato precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara, que exigirá o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para ser efetivada.
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Chiquinho Brazão, que se encontra preso desde março, junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A defesa do deputado tem até cinco dias úteis para apresentar o recurso, que será analisado pela CCJ no prazo de até cinco dias úteis.
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O plenário da Câmara dos Deputados decidirá se confirma a cassação de Brazão, que nega as acusações e afirma ser inocente. A decisão final será baseada na votação aberta e nominal dos parlamentares.
Veja abaixo como votou cada deputado:
VOTARAM SIM (pela cassação):
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Josenildo (PDT-AP)
- Bruno Ganem (PODE-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
VOTARAM NÃO (pela manutenção do mandato):
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
