Freitas assume relatoria no Conselho de Ética
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita nesta sexta-feira (26) pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir da lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando o processo foi instaurado.
Além de Freitas, constavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o parlamentar Paulo Lemos (PSOL-AP).
Representação do PT pede perda de mandato
A ação foi apresentada pelo PT e solicita a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Segundo o partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem se dedicado a difamar instituições brasileiras durante sua estadia nos Estados Unidos.
O PT cita ataques do deputado ao STF e a seus ministros, chamados publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. Uma entrevista recente à CNN Brasil, na qual Eduardo declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, é destacada como exemplo de conduta atentatória à ordem democrática.
Conduta que ameaça a ordem constitucional
Na avaliação do PT, os atos do deputado configuram ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, considerado “núcleo duro da soberania popular”. “A imunidade parlamentar não é salvo-conduto para atos atentatórios à ordem institucional, tampouco manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirmou o partido na representação.
O Conselho de Ética terá 90 dias, prazo regimental, para concluir a avaliação do pedido.
Ausência do parlamentar e descumprimento de normas
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
O PT considera a ausência “descumprimento deliberado, continuado e doloso” das normas regimentais.
Outras representações em tramitação
Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora que os três pedidos sejam apensados para tramitar em conjunto, requerimento feito em 9 de setembro, sem prazo definido para resposta.
