Brasília – A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (31/3), um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa surge em meio ao debate sobre um possível PL para perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a medida visa garantir a integridade das instituições democráticas e evitar que crimes contra a ordem constitucional fiquem impunes. “A Constituição já proíbe anistia para crimes como tortura e terrorismo. O mesmo deve valer para aqueles que atacam a democracia”, justificou Salabert.
Bolsonaro defende anistia aos envolvidos em 8 de janeiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem articulado um projeto para anistiar cerca de 1.500 pessoas investigadas pelos ataques aos Três Poderes. Ele afirma que os participantes foram “pobres coitados” e alega que houve uma armadilha da esquerda. Governistas argumentam que a proposta poderia beneficiar o próprio Bolsonaro, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de tentar um golpe de Estado.
A apresentação do projeto de Salabert ocorreu no dia que marca os 61 anos do golpe militar de 1964, reforçando a preocupação com o risco de retrocessos democráticos.
Manifestações contra a anistia
Atos contrários à proposta de anistia foram registrados em diversas cidades. Em Belo Horizonte, manifestantes pediram a prisão de Bolsonaro, alegando que não pode haver impunidade para crimes contra a democracia. Parlamentares da esquerda também intensificaram críticas à articulação do ex-presidente.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, afirmou que o grupo continuará pressionando pela aprovação da anistia: “Articularemos todos os dias até ser votado”.
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Entenda o projeto de Duda Salabert
- O projeto visa impedir que crimes contra o Estado Democrático de Direito sejam passíveis de anistia.
- O texto foi apresentado em um momento de discussão sobre a possível anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
- O PL responde às articulações de Bolsonaro para perdoar investigados e condenados pelos ataques.
- Manifestações contrárias à anistia ocorreram em várias cidades.
- Governistas temem que a medida beneficie o próprio ex-presidente, que é réu no STF.
