Brasília – A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira, protocolou um novo projeto de lei que busca permitir a realização de cultos e manifestações religiosas em escolas públicas e privadas no Brasil.
A proposta, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta semana, visa garantir que ritos religiosos possam ocorrer dentro das instituições de ensino, seja de maneira voluntária por estudantes ou organizados pela própria escola.
Segundo o texto do projeto, qualquer tipo de manifestação religiosa, como cultos, leituras bíblicas e celebrações religiosas, deve ser permitido nas escolas.
Além disso, a proposta prevê punições para instituições que impeçam tais práticas: escolas privadas estariam sujeitas a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil, enquanto, nas escolas públicas, os responsáveis poderiam enfrentar sanções administrativas.
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Detalhes do Projeto de Lei
Liberdade religiosa nas escolas De acordo com o projeto, o objetivo é assegurar que as escolas ofereçam espaço para manifestações religiosas, sem interferência estatal. Michele Collins defende que a laicidade do Estado deve ser mantida sem excluir as práticas religiosas do ambiente escolar. “A escola, enquanto espaço público, não deve excluir nenhuma manifestação religiosa, pois isso contraria o princípio da laicidade, que protege as práticas religiosas da interferência do Estado, garantindo liberdade religiosa”, afirmou a deputada.
Sanções para quem impedir manifestações O texto propõe penalidades específicas para escolas que limitarem ou proibirem as práticas religiosas. Instituições privadas que descumprirem as regras poderiam receber multas de até R$ 3 mil. Já nas escolas públicas, o responsável administrativo poderia responder internamente por obstruir essas atividades.
Impacto e Definições do Estado Laico
Visão da deputada sobre laicidade Collins defende que o projeto não infringe o conceito de Estado laico. Para ela, a neutralidade do Estado não impede a presença de manifestações religiosas nas escolas, mas sim deve garantir que todas as crenças possam se expressar sem exclusão. Segundo a deputada, essa proposta visa assegurar um ambiente plural e respeitoso para a diversidade religiosa nas instituições de ensino.
Próximos passos na tramitação A proposta de Collins agora segue para as comissões da Câmara dos Deputados, onde passará por análises e debates antes de possível votação em plenário. Parlamentares e especialistas devem avaliar os efeitos do projeto sobre a laicidade e a liberdade religiosa no ambiente escolar.
Perguntas Frequentes sobre o Projeto de Cultos em Escolas
1. O que prevê o projeto de Michele Collins?
O projeto permite manifestações religiosas nas escolas, como cultos e leituras bíblicas, de forma voluntária.
2. Como a deputada justifica o projeto?
Collins afirma que o Estado laico deve ser neutro, sem excluir práticas religiosas do ambiente escolar.
3. Que penalidades o projeto impõe?
Escolas privadas que impedirem manifestações podem ser multadas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil; escolas públicas podem sancionar administrativamente o responsável.
