São Paulo – O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (6), o PL 48/2025, que propõe alterações na Lei nº 14.187/2010 para garantir que pessoas brancas também possam ser reconhecidas como vítimas de racismo. Segundo Zacarias, a legislação atual limita a aplicação do conceito de racismo, contrariando o princípio da igualdade perante a lei.
A iniciativa surge após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso ocorrido em Alagoas, em julho de 2023. Na ocasião, o Ministério Público denunciou uma pessoa negra por injúria racial contra um homem branco de origem europeia. Segundo a acusação, a vítima foi chamada de “escravista cabeça branca europeia” em mensagens por aplicativo.
PL 48/2025 e a Justificativa de Zacarias
O projeto busca modificar a legislação estadual para que o crime de racismo se aplique a todas as raças e cores, garantindo proteção igualitária. Zacarias, bisneto do jornalista José Benedito Correia Leite, importante figura do movimento negro, afirma que a Justiça não pode relativizar crimes inafiançáveis.
“A legislação deve assegurar a todos os cidadãos a mesma proteção, sem distorções jurídicas”, defendeu o deputado.
Atualmente, a lei brasileira diferencia os crimes de injúria racial e injúria simples. O primeiro ocorre quando há ofensa baseada em raça, cor, etnia ou procedência nacional, com pena de dois a cinco anos de prisão. Já a injúria simples, caracterizada pela ofensa à dignidade, prevê pena de um a seis meses de detenção.
Condenação por ridicularização nas redes sociais
Além da polêmica envolvendo o novo projeto, Zacarias recentemente foi condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil a uma eleitora do Partido dos Trabalhadores (PT) por ridicularizá-la em redes sociais.
O caso aconteceu em maio de 2024, quando o deputado, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), promoveu um debate na Avenida Paulista e publicou um vídeo editado da conversa. A turista carioca que participou do debate afirmou que suas falas foram manipuladas e inseridas em um contexto depreciativo.
Na gravação, Zacarias adicionou memes e cortes, resultando em títulos como:
- “Petista é a favor da taxação da Shein e Shopee”
- “Encontrei um defensor do governo Dilma”
- “O Lula é de esquerda”
A defesa do deputado argumentou que a edição visava promover o debate de forma descontraída. Contudo, a Justiça concluiu que a mulher foi ridicularizada por suas opiniões políticas, garantindo a indenização. Zacarias ainda pode recorrer da decisão.
Entenda o caso: racismo e as mudanças na legislação
- O que propõe o PL 48/2025?
- O projeto busca modificar a lei estadual para que o racismo se aplique a todas as raças e cores.
- Qual a motivação da proposta?
- O deputado cita decisão do STJ sobre um caso em que um homem branco foi alvo de injúria racial.
- O que diz a legislação atual?
- A lei distingue injúria racial (ofensa baseada em raça, cor, etnia ou procedência) e injúria simples (ofensa à dignidade).
- Qual a posição de Guto Zacarias?
- Ele defende que a lei deve ser aplicada sem distinção de raça para evitar distorções jurídicas.
- Há outras polêmicas envolvendo Zacarias?
- O deputado foi condenado por ridicularizar uma eleitora petista em redes sociais.
