Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (29) o cancelamento integral de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
A medida gerou dúvidas no governo e no Congresso, que aguardam um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para compreender todos os impactos da decisão.
O repórter Gerson Camarotti, da GloboNews, revelou que a AGU, em conjunto com a Casa Civil, deve emitir um parecer executivo nas próximas horas, esclarecendo os pontos levantados pela decisão.
Decisão contestada por líderes
Na avaliação do STF, a decisão anulou emendas de comissão por descumprirem regras constitucionais e legislativas. No item 14 de sua decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que os motivos apresentados pelo Legislativo eram falsos. Ele também ressaltou que os procedimentos adotados não seguiram a Lei Complementar nº 210/2024 nem as normas regimentais.
Segundo Dino, o Executivo está proibido de empenhar os valores indicados no ofício enviado pelo Congresso.
Diferenças de interpretação
Na Câmara dos Deputados, lideranças enxergam uma possibilidade de que parte das emendas já empenhadas continue válida. Contudo, fontes do STF discordam, indicando que o cancelamento abrange todos os valores envolvidos.
A medida também colocou em xeque um ofício emitido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que “confirmava” a destinação dos R$ 4,2 bilhões. Dino havia determinado a suspensão desses pagamentos já em 23 de dezembro, citando irregularidades no processo.
AGU prepara parecer com força executória
Para evitar interpretações conflitantes, a AGU elabora um documento que esclarecerá os efeitos da decisão de Dino. Fontes do governo indicam que esse parecer será feito com base em uma análise detalhada e objetiva, buscando eliminar dúvidas entre os poderes.
O objetivo principal é fornecer um instrumento claro para que o Congresso e o Executivo alinhem suas ações à determinação do STF.
Entenda o cancelamento das emendas
- A decisão: Ministro Flávio Dino anulou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
- Irregularidades: Indicações desrespeitaram normas constitucionais e regimentais.
- Impacto: Cancelamento afeta repasses futuros e coloca dúvidas sobre valores empenhados.
- Parecer da AGU: Documento busca esclarecer os efeitos da decisão para evitar conflitos.
- Repercussão: Congresso e STF divergem sobre o alcance da medida.
