Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspensas anteriormente devido à falta de transparência e rastreabilidade. A decisão inclui condições rigorosas para liberar os recursos, que somaram R$ 186,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo o ministro.
Dino enfatizou que a transparência será essencial no processo. Todas as emendas, inclusive as de relator e comissões, precisarão identificar formalmente os parlamentares envolvidos, garantindo fiscalização rigorosa.
O que motivou a suspensão das emendas?
As emendas parlamentares foram suspensas devido à ausência de rastreabilidade e transparência no uso dos recursos. A medida buscou evitar prejuízos à responsabilidade fiscal.
Quais as novas regras para liberação?
A decisão exige a identificação do parlamentar responsável pela emenda. No caso de transferências para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor, é necessário seguir regras específicas e apresentar prestação de contas.
Como será feita a fiscalização?
O Poder Executivo e órgãos de controle interno terão a responsabilidade de verificar, conjuntamente, a conformidade das informações no Portal da Transparência antes de liberar os recursos.
O que muda para as emendas individuais?
As chamadas emendas PIX continuam, mas agora demandam identificação antecipada do objeto e prioridade para obras inacabadas. Além disso, as contas serão analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quais são as condições para a saúde?
Os recursos destinados à saúde devem atender a critérios técnicos definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a fiscalização feita por gestores federais.
Entenda o caso: emendas parlamentares e a decisão de Dino
- Motivo da suspensão: Falta de transparência e rastreabilidade.
- Montante envolvido: R$ 186,3 bilhões (2019-2024).
- Novas exigências: Identificação de parlamentares e fiscalização rigorosa.
- Fiscalização: Tribunal de Contas da União e Portal da Transparência.
- Emendas PIX: Liberação com prioridade para obras inacabadas.
