Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
A decisão atendeu a um pedido do PSOL, que apontou falta de transparência e possíveis irregularidades na destinação dos recursos.
Além disso, Dino ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar os repasses.
O caso envolve emendas parlamentares cujos critérios de rastreabilidade foram questionados.
Entenda a decisão do STF
O STF havia declarado inconstitucionais, em dezembro de 2022, alguns repasses de emendas parlamentares que não seguiam as normas de distribuição de recursos.
A decisão exigiu mudanças na forma como esses recursos seriam executados.
Após essa decisão, o Congresso Nacional alterou as regras, mas o PSOL entrou com uma nova ação questionando a constitucionalidade do pagamento dessas emendas. Em agosto deste ano, Flávio Dino suspendeu os repasses e determinou auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Transparência em foco
Segundo Dino, as emendas de comissão careciam de critérios claros para sua execução. Ele também ressaltou que os recursos precisam de rastreabilidade, o que não ocorria nos repasses analisados.
O STF, de forma unânime, referendou a decisão do ministro. A corte reafirmou a necessidade de transparência como requisito básico para o uso do dinheiro público.
Investigação em curso
A Polícia Federal agora investiga possíveis irregularidades nos repasses. Dino destacou que o inquérito busca esclarecer o destino dos valores e garantir que as normas constitucionais sejam respeitadas.
Além disso, a CGU foi encarregada de auditar os repasses das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”. O objetivo é assegurar que não haja desvios ou má gestão.
Entenda o caso das emendas de comissão
- O que são: Recursos destinados às comissões permanentes do Legislativo.
- Problema: Falta de transparência e rastreabilidade nos repasses.
- Decisão do STF: Declarou inconstitucionais repasses sem critérios claros.
- Ação do PSOL: Questionou mudanças nas regras feitas pelo Congresso.
- Medidas tomadas: Suspensão de R$ 4,2 bilhões e abertura de inquérito.
