Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia, nesta terça-feira (29), a análise de um polêmico projeto de lei proposto pelas deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), que visa criminalizar a acusação de nazismo a indivíduos. O projeto prevê penas que vão de reclusão a multas para quem, supostamente, ofender alguém com o termo “nazista”.
Segundo o projeto, a acusação de nazismo seria uma ofensa profunda, gerando dor e danos morais à pessoa acusada. As autoras argumentam que essa qualificação extrapola o livre debate de ideias e compromete a honra dos indivíduos.
Justificativas e apoio do relator
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), relatora da proposta, emitiu parecer favorável, alegando que “acusações infundadas” de nazismo representam uma “grave depreciação” da moral dos indivíduos, justificando uma punição rigorosa. Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ e também bolsonarista, apoia a discussão e conduzirá o debate.
O projeto ainda justifica que “palavras causam feridas mais profundas que armas” e propõe penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas para quem realizar tais acusações.
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Perguntas frequentes sobre o projeto
O que propõe o projeto?
Visa punir acusações infundadas de nazismo com reclusão e multa.
Quem são os principais autores?
As deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli.
Qual é o argumento central da proposta?
Alegam que chamar alguém de nazista causa dor moral e compromete a honra do acusado.
Quais são as penas previstas?
Reclusão de dois a cinco anos e multa.
