A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.943/2025, que visa promover o reconhecimento e a proteção integral da diversidade sexual e de gênero entre os povos indígenas do Brasil.
A proposta, que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), busca assegurar direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais para indígenas LGBTIA+, um grupo historicamente marginalizado.
A parlamentar justifica a proposta como uma forma de reparação de dívida histórica do Brasil com os povos originários e com aqueles que se desviaram das normas de gênero e sexualidade impostas pela colonização.
📝 Principais Diretrizes da Proposta
O projeto de lei abrange diversas áreas, focando na inclusão, proteção e valorização cultural:
- Cultura e Memória: Previsão de ações afirmativas através de editais específicos, mostras culturais, festivais e oficinas para valorização da diversidade sexual e de gênero indígena.
- Educação Inclusiva: Determina que escolas indígenas incluam em seus currículos conteúdos sobre direitos humanos, diversidade de gênero e sexualidade, além de medidas de combate ao bullying e à discriminação. A elaboração dos conteúdos deve envolver lideranças indígenas.
- Saúde (Subsistema Indígena):
- Coleta de dados sobre identidade de gênero e orientação sexual.
- Promoção de saúde mental, com foco na prevenção do suicídio em jovens.
- Atendimento integral, incluindo cuidados com saúde sexual, reprodutiva e afirmação de gênero.
- Capacitação de profissionais de saúde para um atendimento humanizado e culturalmente adequado.
🛡️ Proteção Contra Expulsão Territorial
O PL prevê garantias específicas para pessoas indígenas LGBTIA+ que sejam ameaçadas ou expulsas de seus territórios por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. Essas garantias incluem:
- Abrigo emergencial.
- Preservação de direitos territoriais e culturais mesmo fora do território.
- Acesso contínuo a políticas públicas.
- Retorno seguro ao território de origem ou realocação assistida.
🏹 Dia Tybyra de Orgulho e Memória
A proposta também institui o “Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+”, a ser celebrado em 19 de maio. O nome é uma homenagem a Tybyra, um indígena executado no século XVII por sua homossexualidade, simbolizando o apagamento e a marginalização histórica. A parlamentar cita dados que apontam o aumento de mais de 50% nos suicídios entre indígenas nos últimos anos, com a LGBTfobia sendo um fator determinante.
O texto aguarda distribuição às comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
