O ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), surpreende ao votar pela rejeição de uma denúncia contra a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
O caso, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolve acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, baseadas em delações premiadas da Odebrecht. Fachin destaca a insuficiência de elementos e a prescrição, inaugurando uma reviravolta no processo que impacta diretamente o cenário político.
Detalhes da Decisão de Fachin:
- Sessão no Plenário Virtual:
- O caso é julgado no plenário virtual do STF, onde os ministros votam remotamente, com a sessão programada até 20 de novembro.
- Fachin, como relator, foi o único a votar até o momento, evidenciando sua posição contrária à denúncia.
- Acusações e Fontes da Denúncia:
- A denúncia, apresentada em abril de 2018, baseia-se em delações premiadas de executivos da Odebrecht, incluindo Marcelo Bahia Odebrecht.
- Gleisi Hoffmann foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionadas a supostos R$ 3 milhões recebidos como propina para despesas de campanha em 2014.
- Análise de Fachin:
- Após examinar o caso, Fachin aponta “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar as acusações.
- Destaca “vácuos investigativos intransponíveis” que impedem a demonstração dos supostos crimes.
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- Prescrição e Gastos de Campanha:
- Fachin reconhece a prescrição dos supostos crimes relacionados ao ex-marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo.
- Os gastos considerados ilícitos coincidem com despesas regularmente declaradas à Justiça Eleitoral, reforçando a rejeição da denúncia.
- Posição da PGR e Outros Envolvidos:
- A PGR, em setembro deste ano, muda de posição, solicitando a rejeição da denúncia devido à “ausência de justa causa”.
- Fachin segue esse entendimento e rejeita também a parte da denúncia que envolve Leones Dall´agnol, antigo coordenador de campanha de Gleisi.
Próximos Passos e Contexto Político:
- Manifestação dos Outros Ministros:
- Os demais ministros do STF ainda devem se manifestar sobre o caso, exceto Cristiano Zanin, impedido de votar por ter atuado no processo como advogado.
- Histórico de Decisões:
- Em junho, a maioria do STF já havia rejeitado outra denúncia oriunda da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
- A decisão atual reforça um padrão de posicionamento do tribunal em relação às acusações provenientes desse contexto.
Conclusão: A rejeição da denúncia contra Gleisi Hoffmann, sob a relatoria de Edson Fachin, marca mais um capítulo na complexa trama da Lava Jato. As justificativas de insuficiência de elementos e prescrição lançam luz sobre a fragilidade das acusações. Este desfecho não apenas impacta o destino legal da presidente do PT, mas também reverbera no panorama político brasileiro, ressaltando a importância das decisões do STF no cenário atual.
