O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está liderando esforços para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a privatização de praias, retomando um projeto defendido durante o governo de Jair Bolsonaro. A PEC, que foi aprovada na Câmara e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propõe brechas legais para a privatização de áreas litorâneas da União.
O que você precisa saber
- Proposta de Emenda à Constituição: A PEC visa permitir a privatização de áreas litorâneas da União.
- Defesa da proposta: Flávio Bolsonaro está empenhado em aprovar a PEC, já aprovada pela Câmara.
- Críticas: Especialistas alertam para os riscos ambientais e a possibilidade de criação de praias privadas.
- Gestão atual das praias: A lei de 1988 garante que as praias são bens públicos de uso comum, com acesso livre assegurado.
Histórico da Proposta
Desde a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro mencionou planos de transformar Angra dos Reis em uma “Cancún brasileira”. Durante seu governo, o Ministério da Economia iniciou estudos para privatizar imóveis nas praias, com Angra dos Reis como projeto piloto.
Envolvimento de Paulo Guedes
O então ministro da Economia, Paulo Guedes, também manifestou interesse na privatização de praias, mencionando propostas de investimentos bilionários em regiões litorâneas do Brasil.
Controvérsias Recentes
Flávio Bolsonaro foi citado em disputas judiciais pela posse de uma mansão em Angra dos Reis, destacando o interesse pessoal e familiar na região. A mansão, avaliada em R$ 10 milhões, tem sido alvo de litígios e aluguéis altos durante a alta temporada.
