Brasília – O ministro do STF, Flávio Dino, inicia neste sábado (28) a análise das justificativas da Câmara dos Deputados sobre os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, suspensos desde agosto.
O bloqueio, determinado após questionamentos sobre a transparência e rastreabilidade, permanece enquanto o magistrado decide o futuro dos recursos.
No documento, a Câmara defende que as emendas não exigiam aprovação prévia pelas comissões antes da promulgação da Lei Complementar nº 210, de 2024. A Casa argumenta ainda que os procedimentos seguiram orientações do Executivo e pareceres da AGU, além dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Câmara explica tramitação das emendas
O advogado da Câmara, Jules Michelet Queiroz e Silva, assegurou que a tramitação das emendas ocorreu de forma transparente. Ele afirmou que não houve criação de novas verbas fora do orçamento previamente estabelecido.
Segundo o advogado, a suspensão pode prejudicar serviços essenciais, especialmente na saúde, onde a União deve cumprir mínimos constitucionais de gastos.
Sem recurso ao STF
A Câmara comunicou que não recorrerá da decisão de Dino, uma vez que a responsabilidade pelo recurso seria do Congresso Nacional, e não exclusivamente da Casa.
Histórico das emendas
Em 2022, o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas de relator RP8 e RP9, forçando o Congresso a revisar as regras de alocação de recursos. Posteriormente, denúncias de descumprimentos feitas pelo PSOL resultaram na suspensão dos repasses e na exigência de maior controle sobre a destinação.
Dino também determinou que a CGU realizasse auditorias nos repasses para garantir a conformidade das emendas.
Entenda o caso das emendas bloqueadas
- Valor bloqueado: R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
- Justificativa: Falta de critérios de rastreabilidade e denúncias de irregularidades.
- Impacto: Serviços essenciais, como saúde, podem ser afetados.
- Lei Complementar nº 210: Regulamenta a liberação de emendas a partir de 2024.
- Próximos passos: Decisão de Dino sobre o futuro das emendas.
Frase-chave: Flávio Dino analisa suspensão de emendas da Câmara no STF.
