Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou o repasse de emendas parlamentares para três ONGs que atenderam às exigências de transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).
A medida beneficia a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC) e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa.
O ministro destacou que as entidades cumpriram critérios como a divulgação de informações sobre os repasses e o atendimento às normativas da CGU. Contudo, dez organizações permanecem com os recursos bloqueados devido à falta de conformidade com os requisitos.
Três ONGs garantem liberação após avaliação
Critérios de transparência atendidos
As ONGs beneficiadas pela decisão implementaram práticas de transparência, incluindo páginas dedicadas à divulgação dos repasses recebidos. Segundo a CGU, essas medidas asseguram a aplicação correta dos recursos.
Organizações contempladas
- Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
- Fundação Euclides da Cunha (FEC)
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
Dez ONGs seguem bloqueadas
Falhas apontadas pela fiscalização
A CGU identificou que metade das 26 entidades fiscalizadas não possui mecanismos adequados de controle. Como resultado, dez ONGs ainda não receberam a liberação dos recursos.
Prazos e penalidades
- 60 dias: Auditoria pela CGU nas ONGs que não cumpriram os critérios.
- 10 dias: Prazo para que nove entidades corrijam pendências.
- Cadastro de infratores: Entidades que não se adequarem serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista CEPIM.
Entenda os critérios para repasses de emendas
- Transparência obrigatória: Divulgação de dados financeiros em páginas específicas.
- Cumprimento normativo: Adesão às exigências da CGU.
- Fiscalização rigorosa: Relatórios e auditorias para verificar aplicação dos recursos.
- Punições previstas: Bloqueio de repasses e inclusão em cadastros de inadimplência.
