BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publiquem, em até 30 dias, orientações claras para que universidades públicas e suas fundações de apoio garantam a transparência na utilização de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada neste domingo, 12, após diversas instituições de ensino solicitarem a liberação de recursos bloqueados. As universidades alegaram que corrigiram irregularidades apontadas e destacaram os prejuízos causados pela falta dos repasses.
Bloqueio afeta 13 entidades
A decisão de Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas destinadas a 13 entidades, incluindo oito fundações vinculadas a universidades públicas. A suspensão ocorreu devido a apontamentos de falta de transparência em relatórios da CGU.
As instituições impactadas argumentaram que a paralisação dos recursos compromete projetos importantes em andamento. Dino determinou que os órgãos responsáveis esclareçam as regras e garantam a prestação de contas adequada.
MEC, CGU e AGU devem agir rápido
O prazo de 30 dias dado por Dino inclui a necessidade de emitir normas que orientem a aplicação correta dos recursos. Além disso, governos estaduais também precisarão garantir que faculdades e universidades estaduais atendam às exigências de transparência.
Na última quinta-feira, 9, Dino solicitou um parecer da CGU sobre os pedidos de desbloqueio dos recursos. Ele destacou a importância de corrigir inconformidades para que as verbas possam ser utilizadas sem prejuízo à fiscalização.
Entenda o caso: emendas parlamentares e transparência
- A suspensão: Flávio Dino bloqueou repasses a 13 entidades por falta de transparência.
- O impacto: Universidades públicas apontam prejuízos em projetos sem os recursos.
- A resposta: MEC, CGU e AGU têm 30 dias para publicar normas sobre prestação de contas.
- O prazo: Estados também devem orientar faculdades estaduais no uso dos recursos.
- Próximos passos: CGU avaliará pedidos de desbloqueio feitos pelas universidades.
