Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores, até que o Congresso Nacional estabeleça novas regras para garantir a transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos. A decisão, em caráter liminar, permite exceções apenas para obras em andamento e ações de calamidade pública.
Resumo da Notícia
- Suspensão de Emendas Impositivas: Flávio Dino ordena a suspensão de emendas até a criação de novas regras.
- Transparência e Rastreabilidade: Medida visa assegurar que a liberação dos recursos seja clara e monitorada.
- Exceções: Obras em andamento e ações de calamidade pública não serão afetadas pela suspensão.
Decisão do STF sobre Emendas Impositivas
O ministro Flávio Dino suspendeu temporariamente todas as emendas impositivas no Congresso, incluindo emendas de bancadas, individuais com finalidade definida e as conhecidas como “emendas Pix”. A decisão veio com a ressalva de que recursos destinados a obras em andamento e situações de calamidade pública não estão incluídos na suspensão.
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Dino argumentou que o atual sistema presidencialista, onde parlamentares têm o poder de ordenar despesas discricionárias, cria uma distorção, resultando em uma “parlamentarização” das despesas públicas sem o devido sistema de responsabilidade política e administrativa, típico do parlamentarismo.
Impacto e Contexto
Essa medida segue uma determinação anterior, em 1º de agosto, quando o ministro já havia exigido que o governo só executasse gastos de emendas de comissão que tivessem total rastreabilidade. A decisão atual amplia essa exigência para todas as emendas impositivas, pressionando o Congresso Nacional a estabelecer regras mais rígidas para a liberação dos recursos.
Perguntas Frequentes sobre a Suspensão de Emendas Impositivas
O que são emendas impositivas?
Emendas impositivas são recursos obrigatórios que parlamentares direcionam para projetos específicos, incluindo bancadas, individuais e “emendas Pix”.
Por que o ministro Flávio Dino suspendeu essas emendas?
A suspensão foi decidida para garantir que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável, evitando distorções no uso das verbas públicas.
Quais emendas não foram suspensas?
Emendas destinadas a obras em andamento e ações para atendimento de calamidade pública não foram afetadas pela decisão.
Qual é o próximo passo para o Congresso?
O Congresso Nacional precisa estabelecer novas regras para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas antes que a suspensão seja revertida.
