Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não atendem critérios de transparência.
A medida, anunciada nesta sexta-feira (3), foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou que metade das ONGs fiscalizadas apresenta falhas no acompanhamento da aplicação dos recursos.
De acordo com o relatório, 13 das 26 entidades avaliadas pela CGU não possuem mecanismos adequados de transparência. O ministro ordenou auditorias nessas organizações, além de estabelecer prazos rigorosos para ajustes e cadastrar entidades com problemas em listas restritivas.
Principais medidas adotadas por Flávio Dino
- Auditoria: A CGU realizará uma investigação detalhada nas 13 ONGs que não atendem aos critérios de transparência.
- Prazos para adequação: Outras 9 entidades devem corrigir falhas em até 10 dias.
- Cadastro de irregularidades: Entidades sem transparência serão incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
O ministro também estabeleceu que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe, em até cinco dias, que novos repasses para as organizações citadas não devem ser realizados.
Transparência sob análise
O relatório da CGU, elaborado a pedido de Flávio Dino, analisou 26 ONGs de um universo de mais de 600 que receberam recursos via emendas parlamentares. Entre os dados apresentados:
- 50% das ONGs não divulgam informações adequadas;
- 35% fornecem dados incompletos ou desatualizados;
- Apenas 15% cumprem critérios satisfatórios de transparência, como clareza, detalhamento e acessibilidade.
A fiscalização também apontou que nenhuma das ONGs avaliadas estava previamente registrada como irregular nos cadastros oficiais.
Histórico da decisão
Desde agosto de 2024, Flávio Dino vem pressionando o Executivo e o Legislativo por maior transparência na destinação de emendas parlamentares. Ele cobrou, por exemplo, que o detalhamento de recursos indique quem os solicitou, onde serão aplicados e como serão utilizados.
Entenda o caso: ONGs e transparência em recursos públicos
- Quem tomou a decisão? Ministro Flávio Dino, do STF.
- O que foi constatado? Falhas de transparência em 50% das ONGs avaliadas.
- Quais medidas foram adotadas? Auditorias, prazos para adequação e inclusão de entidades em cadastros restritivos.
- Por que a transparência importa? Garantir prestação de contas no uso de verbas públicas.
