O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino venceu uma ação judicial contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, por erro médico na morte de seu filho, ocorrida em 2012.
A Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão, valor que Dino afirmou que doará integralmente, reforçando que o essencial é o reconhecimento da culpa do hospital.
Justiça reconhece responsabilidade do hospital
A sentença encerra um processo que se arrastava havia mais de uma década e expõe falhas graves na condução médica que resultaram na morte de Marcelo Dino, de apenas 13 anos. O adolescente deu entrada no hospital com uma crise de asma e morreu poucas horas depois, em fevereiro de 2012.
Segundo os autos, a equipe médica teria demorado a prestar atendimento adequado, e a médica responsável pela UTI pediátrica teria deixado o plantão, o que agravou o quadro do paciente. Para o tribunal, houve falha na prestação do serviço e omissão de protocolos básicos de emergência.
O ministro dedicou a decisão à memória do filho e aos familiares e amigos que o apoiaram desde a tragédia. “O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do Hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, afirmou Dino.
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Projeto de lei para fiscalizar hospitais
Com base em sua experiência pessoal, Flávio Dino apresentou o Projeto de Lei 287/2024, que cria um sistema nacional de avaliação periódica da qualidade hospitalar. O objetivo é garantir que erros médicos e falhas estruturais sejam investigados e corrigidos antes de se tornarem fatais. O texto, que ainda aguarda análise no Congresso Nacional, prevê auditorias obrigatórias e transparência nos índices de mortalidade hospitalar.
Para o ministro, a decisão judicial e o avanço do projeto representam “uma vitória da vida e da responsabilidade pública”. Dino destacou que a indenização “não interessa” a ele, reforçando que a motivação sempre foi a busca por justiça e mudança estrutural.
Histórico e repercussão
O Hospital Santa Lúcia não se manifestou sobre a condenação até o momento. Em nota divulgada à época da morte, a unidade alegou que Marcelo teria sido “imediatamente encaminhado à UTI” e recebido todos os cuidados necessários. No entanto, o laudo pericial apontou inconsistências nos registros de atendimento e omissão de plantonistas, corroborando a tese de negligência.
O caso ganhou destaque nacional e serviu de alerta para a precarização do sistema de saúde privado e público no país. Em 2018, a Justiça criminal absolveu uma médica e uma enfermeira acusadas de homicídio culposo por “insuficiência de provas”, mas manteve a responsabilidade civil do hospital, agora confirmada em instância definitiva.
Além de sua relevância pessoal, a decisão reforça o debate sobre a responsabilização de instituições médicas e a urgência de mecanismos de controle e transparência — tema recorrente nas pautas de saúde pública e política nacional.
