Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a reabertura de uma investigação relacionada aos ataques transfóbicos sofridos pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) nas redes sociais. Hilton foi alvo de ofensas no X (antigo Twitter) após aparecer na capa da revista Elle, em dezembro do ano passado. Comentários transfóbicos questionavam sua identidade de gênero e utilizavam termos ofensivos, como “macho”, entre outros.
Baseada na decisão do STF, que equipara transfobia ao crime de racismo, a deputada acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar os autores das ofensas. No entanto, a procuradora responsável rejeitou o pedido, alegando que a decisão do STF seria “inconstitucional”. Fux, ao analisar o caso, afirmou que não cabe a membros do MP questionar decisões do Supremo.
Decisão do STF reafirma direitos
Segundo Fux, os pronunciamentos do plenário do STF em matéria de controle de constitucionalidade possuem efeito vinculante e eficácia para todos os casos. “Não é permitido a membros do Ministério Público fazerem qualquer juízo de valor sobre essas decisões”, declarou o ministro. Com isso, Fux cassou a manifestação do MPF que havia arquivado a notícia-crime e determinou a continuidade das investigações.
Comemoração de Erika Hilton
Após a decisão, Erika Hilton comemorou a reabertura do caso em suas redes sociais, ressaltando a importância da investigação. “Muitas pessoas, protegidas pelo anonimato, estão cometendo crimes de ódio e intolerância nas plataformas digitais”, escreveu a parlamentar no X. Além disso, a deputada destacou que o STF reafirmou seu papel como guardião da constitucionalidade: “Quem decide sobre o que é constitucional ou não é o próprio STF”.
Justiça contra crimes de ódio
A decisão também marca uma vitória na luta contra crimes de ódio na internet. Hilton, que já havia recorrido à Justiça Federal, recebeu respaldo do STF após o Juízo da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo ter concordado com o arquivamento do caso, apontando “razoabilidade” nos argumentos do MPF. Agora, com a decisão de Luiz Fux, o caso volta a ser investigado.
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Perguntas Frequentes sobre o Caso Erika Hilton
Por que Erika Hilton entrou com a denúncia?
Ela foi alvo de ataques transfóbicos no X, após estampar a capa da revista Elle. As ofensas questionavam sua identidade de gênero.
Qual foi o papel do STF no caso?
O STF, por meio do ministro Luiz Fux, ordenou a reabertura da investigação, afirmando que o MPF não tem o direito de opinar sobre decisões do Supremo.
O que a decisão do STF significa para a luta contra a transfobia?
A decisão reforça que a transfobia é considerada crime de racismo, garantindo que as investigações contra crimes de ódio sejam levadas adiante.
