O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O documento, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Pedido ocorre antes do julgamento sobre tentativa de golpe
O ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) foi enviado às vésperas do julgamento dos recursos da ação penal que apura a trama golpista de 2023, na qual o ex-presidente é acusado de conspirar contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o texto, o objetivo é preparar o sistema prisional do DF para o cumprimento de pena por parte de Bolsonaro ou de outros investigados, caso sejam condenados. O órgão pede que uma equipe médica avalie “a compatibilidade do quadro clínico do apenado com a assistência médica e nutricional disponibilizada nos estabelecimentos prisionais do DF”.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento.
GDF cita histórico de cirurgias e internações
O secretário Wenderson Souza e Teles lembrou no ofício que Bolsonaro tem um histórico de complicações abdominais, além de cirurgias e internações recentes. O texto destaca que, em setembro de 2025, o ex-presidente precisou ser escoltado emergencialmente ao Hospital DF Star, onde permaneceu internado durante a noite.
“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas. Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star”, escreveu o secretário.
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A Seape reconhece que o Complexo da Papuda dispõe apenas de serviços médicos básicos, e que, dependendo do diagnóstico, poderão ser definidas alternativas para atendimento especializado.
Sistema prisional sob análise
A preocupação do GDF com as condições de saúde do ex-presidente reflete o esforço da administração local em garantir estrutura e segurança compatíveis com eventuais detenções de réus de alto perfil político. O pedido foi interpretado nos bastidores como um gesto preventivo, que antecipa a possibilidade real de condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, após o avanço das investigações sobre o golpe frustrado de 8 de janeiro.
O Complexo da Papuda, localizado no Distrito Federal, é o mesmo presídio onde estão detidos diversos condenados pelos ataques à sede dos Três Poderes. Especialistas em direito penal ouvidos pela imprensa avaliam que o ofício indica preparo institucional para um cenário inédito na história republicana: a eventual prisão de um ex-presidente por crime contra a democracia.
Por outro lado, juristas lembram que a Constituição prevê igualdade perante a lei e que nenhum cidadão — nem mesmo ex-mandatários — deve estar acima das regras do sistema penal. O debate sobre a viabilidade médica e logística da prisão de Bolsonaro reacende discussões sobre o tratamento diferenciado dado a figuras públicas dentro da Justiça brasileira.
STF deve avaliar laudo
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a solicitação será acatada e determinar a perícia médica no ex-presidente. Caso o STF aprove a avaliação, o laudo médico deverá ser anexado aos autos da ação penal que apura a tentativa de golpe e a incitação aos atos antidemocráticos.
O resultado poderá influenciar decisões sobre eventual regime de cumprimento de pena, caso Bolsonaro seja condenado. Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
O Diário Carioca ressalta que a medida do GDF reflete a necessidade de transparência e isonomia no tratamento de réus envolvidos em crimes contra a ordem democrática. Garantir condições médicas adequadas é dever do Estado, mas a lei deve valer igualmente para todos — inclusive para quem tentou subvertê-la.
