Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou um controle preventivo de despesas que elevou para R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal que os ministérios deverão realizar entre agosto e setembro deste ano. A medida visa evitar o descumprimento das regras fiscais em 2024.
RESUMO DA NOTÍCIA
- Governo implementa controle de despesas para evitar descumprimento das regras fiscais.
- Esforço fiscal totaliza R$ 46,6 bilhões entre agosto e setembro.
- R$ 15 bilhões correspondem ao congelamento já anunciado.
- R$ 31,6 bilhões foram travados preventivamente pelo governo.
- Medida visa proteger contra riscos fiscais e atingir déficit zero.
O QUE ACONTECEU
Na terça-feira (30), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou um controle preventivo de despesas. A medida elevou para R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios deverão realizar entre agosto e setembro deste ano. O objetivo é evitar o descumprimento das regras fiscais em 2024.
DETALHES DA MEDIDA
Do montante total, R$ 15 bilhões correspondem ao congelamento já anunciado para compensar o aumento de despesas obrigatórias e a frustração de receitas. Adicionalmente, outros R$ 31,6 bilhões foram travados de forma preventiva pelo governo, com liberação prevista apenas a partir de outubro.
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O mecanismo, denominado “faseamento” pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, foi incluído no decreto de programação orçamentária. A regra estabelece limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro, mais 35% disponíveis; e em dezembro, liberação dos 30% restantes.
IMPACTO NOS MINISTÉRIOS
Segundo cálculos realizados pela Folha de S.Paulo, os ministérios estão autorizados a gastar apenas R$ 17 bilhões em ações de custeio e investimentos entre agosto e setembro. Os R$ 31,6 bilhões restantes permanecerão bloqueados até outubro.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que “esse mecanismo é de prudência no sentido de cumprir a meta”. A medida visa proteger o governo contra possíveis riscos fiscais, como uma grande frustração de receitas ou um aumento inesperado de gastos obrigatórios no final do ano.
OBJETIVO FISCAL
O objetivo do governo é alcançar um déficit zero, embora o arcabouço fiscal permita um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões este ano. A projeção mais recente da equipe econômica, divulgada em 22 de julho, situa o déficit exatamente neste limite.
REAÇÕES NOS MINISTÉRIOS
A implementação desse controle preventivo gerou reclamações na Esplanada dos Ministérios, uma vez que, na prática, os órgãos estão impedidos de utilizar dois terços de seus limites remanescentes. No entanto, o decreto permite ao Ministério do Planejamento flexibilizar essa trava mediante justificativa, exigindo que os gestores comprovem a necessidade de antecipar um volume maior de empenho de despesas.
PERGUNTAS FREQUENTES
Por que o governo implementou o controle preventivo de despesas?
O governo implementou o controle para evitar o descumprimento das regras fiscais em 2024.
Qual é o montante total do esforço fiscal que os ministérios deverão realizar?
Os ministérios deverão realizar um esforço fiscal total de R$ 46,6 bilhões entre agosto e setembro.
O que é o mecanismo de “faseamento”?
“Faseamento” é o mecanismo que divide os limites para o empenho de despesas em três períodos ao longo do ano.
Qual é o objetivo fiscal do governo para este ano?
O objetivo do governo é alcançar um déficit zero, embora o arcabouço fiscal permita um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões.
