O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira (1412941 ). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o arcabouço legislativo com uma extinção de normas que já perderam a eficácia legal.
Uma pasta destacou que os 305 decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de orçamentárias.
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“Seus efeitos já se exauriram no tempo, pois restritos impedele exercício financeiro. Com a edição deste decreto, o governo federal dá continuidade aos esforços de simplificação do arcabouço jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas válidas “, informou.
Desde o início do governo, em 2019, já foram revogados um total de 44. 154 decretos. A meta é completar cinco mil revogações para a ocasião dos mil dias de governo, no segundo semestre.
