Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) anunciou nesta quarta-feira (14) que 90 deputados já assinaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, conforme a Constituição, apenas o Senado Federal tem competência para dar andamento a esse processo.
Resumo da Notícia
- Pedido de Impeachment: Gustavo Gayer afirma ter apoio de 90 deputados para o pedido contra Alexandre de Moraes.
- Competência Exclusiva do Senado: Somente o Senado pode iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF.
- Processo Similar ao Presidencial: O impeachment de um ministro segue um procedimento semelhante ao do presidente da República, mas com nuances específicas.
Processo de Impeachment no STF
O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) segue um caminho semelhante ao do presidente da República, mas com particularidades. No caso de ministros, o pedido deve ser aceito pelo presidente do Senado Federal. Atualmente, esse cargo é ocupado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Caso o presidente do Senado decida que a denúncia pode prosseguir, uma comissão é formada para analisar o caso. Se aprovado, o processo é submetido ao plenário do Senado, onde é decidido se o ministro será temporariamente afastado e, posteriormente, julgado pela Casa.
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Limitações da Câmara dos Deputados
É importante destacar que os deputados federais, como Gustavo Gayer, não possuem poder formal para iniciar ou conduzir processos de impeachment contra ministros do STF. Essa atribuição é exclusiva do Senado, conforme estabelecido pela Constituição.
Portanto, embora o apoio de 90 deputados seja significativo, o avanço do processo depende inteiramente da decisão do presidente do Senado.
Perguntas Frequentes sobre o Impeachment de Ministros do STF
Quem pode iniciar um processo de impeachment contra um ministro do STF?
A competência para iniciar um processo de impeachment contra um ministro do STF é exclusiva do Senado Federal.
Qual é o papel da Câmara dos Deputados nesse processo?
Os deputados podem apoiar o pedido, mas não têm poder formal para iniciá-lo ou decidir sobre ele.
Como funciona o processo de impeachment no STF?
O processo é similar ao de um presidente da República, mas é conduzido pelo Senado Federal, que decide sobre a admissibilidade e o julgamento.
O que acontece se o pedido for aceito pelo Senado?
Se aceito, o ministro é temporariamente afastado, e o julgamento final é realizado pelo plenário do Senado.
