Os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno (ex-GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), foram presos nesta terça-feira (25/11/2025) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar início ao cumprimento de suas penas.
Eles foram detidos pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Exército e encaminhados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
⛓️ Início da Execução das Penas
A decisão de Moraes ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado no processo que condenou o núcleo crucial da trama golpista. O encerramento da fase de recursos abriu caminho para a execução imediata das sentenças:
- Augusto Heleno: Condenado a 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira: Condenado a 19 anos de prisão.
O caso foi formalmente encerrado para os dois generais, assim como para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Anderson Torres, por não terem apresentado os segundos embargos de declaração dentro do prazo.
💂 Comando Militar do Planalto (CMP)
A escolha do Comando Militar do Planalto como local de custódia se deve ao status dos condenados como generais do Exército (membros da ativa ou reserva).
Segundo o Estatuto dos Militares, estes devem cumprir pena em instalações militares. Embora a regra geral determine que militares condenados por “crime comum” (como é o caso) devam ir para presídios comuns, a jurisprudência do STF admite exceções baseadas em fatores como risco à integridade física ou potencial instabilidade institucional, garantindo a permanência dos generais no CMP.
🚨 Situação de Bolsonaro
É importante notar que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece preso na Superintendência da PF desde sábado (22), mas sua detenção é de natureza preventiva e está ligada à violação de sua tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga, conforme sustentado por Moraes.
A decisão desta terça-feira, que declara o trânsito em julgado de sua condenação pelo golpe, abre a possibilidade para que Moraes decrete o início do cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão a qualquer momento, o que constituirá um novo mandado.
