O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará à votação nesta terça-feira (30) oito pedidos de urgência para projetos de lei voltados à segurança pública. A medida permite que as propostas tramitem de forma mais rápida, sem precisar passar por todas as comissões temáticas antes de irem ao plenário.
Segundo Motta, os 27 secretários estaduais de Segurança Pública manifestaram apoio às iniciativas.
“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Projetos que terão urgência
- PL 4332/25 – destinação de bens apreendidos e confiscados, com mecanismos de compensação financeira para estados e o DF.
- PL 4498/25 – mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização, controle e persecução penal.
- PL 4176/25 – aumento de penas em homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado.
- PL 4500/25 – reforço na repressão a crimes cometidos por organizações criminosas.
- PL 4503/25 – criação do crime de obstrução de justiça no Código Penal.
- PL 4333/25 – mais celeridade a processos penais derivados de prisão em flagrante.
- PL 4499/25 – tipificação do crime de Domínio de Cidades, modalidade de ataque armado a municípios.
- PL 4331/25 – ampliação da destinação de recursos das apostas esportivas (bets) para financiar a segurança pública.
Pressão social e articulação política
A agenda da segurança pública tem se tornado central no Legislativo, diante do avanço do crime organizado e da escalada da violência urbana. A articulação com os secretários estaduais foi destacada por Motta como sinal de alinhamento entre os poderes locais e o Parlamento.
A votação de urgência não decide o mérito dos projetos, mas antecipa sua análise em plenário, acelerando o processo legislativo.
