A Câmara votará nesta terça-feira (02/05) o Projeto de Lei que cria mecanismos para combater as notícias falsas, também conhecido como PL das Fake News (PL 2.630/2020). A informação é do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Os deputados aprovaram urgência na votação, na terça-feira da semana passada (25/04). Com origem no Senado — onde já foi aprovada em 2020 -, a proposta estabelece punições para divulgação de conteúdos falsos e contra plataformas digitais que cometerem negligência em relação ao combate à desinformação. O texto está travado desde o ano passado na Câmara, inclusive, a Casa rejeitou por oito votos um requerimento de urgência.
O IAB Brasil, entidade com mais de 200 associados e que representa o ecossistema de publicidade digital, considera relevante o combate à desinformação, mas vem a público manifestar sua preocupação com o novo relatório oferecido ao PL 2630/2020.
Sabemos que a imprensa e a opinião pública são decisivas neste momento e, no meio desta polarização, fica difícil separar a boa e a má informação.
Por este motivo, preparamos um infográfico (clique AQUI ou veja ao final deste texto) que detalha quais serão os prejuízos diretos para agências de publicidade, anunciantes e diversos atores do ecossistema do setor.
Ao analisarmos o novo relatório de forma mais ampla, verificamos vários prejudicados em meio a essa correria.
A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que tem previsão de ser votada nesta terça-feira, 2 de maio, apresenta diversos artigos novos, que não passaram pela devida discussão na Casa e têm potencial para prejudicar, principalmente, milhões de pequenas e microempresas, que necessitam da publicidade digital para garantir a sobrevivência de seus negócios. Segundo o Ministério da Economia, 74% das pequenas e médias empresas utilizam a publicidade digital para vender seus produtos e serviços.
Na tentativa de resolver um grave problema social, o projeto de lei poderá impactar um setor de grande importância social. O texto tem, por exemplo, proibição do uso de serviços de mensageria para publicidade — prática legal e legítima –, utilizada não só por empresas para contatar seus clientes, mas também usada amplamente por órgãos públicos, como Defesa Civil, que faz disparo de mensagem em massa para sinalizar situação de risco, como chuvas, enchentes etc.
Sabemos que este projeto de lei tramita há muito tempo, mas a diferença mais marcante, vista agora, é a falta de diálogo mais amplo com o setor na construção deste parecer atual, apresentado oficialmente há 6 dias. A publicidade digital é complexa e abarca temas de interesse social, além de interesses privados. Aprovar o parecer em seu formato atual poderá prejudicar o setor e milhões de brasileiros
