O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou em 11 de novembro que não mantém relação de amizade com o ex-presidente bolsonaro/" title="Mais notícias sobre jair bolsonaro">Jair Bolsonaro e expressou dúvidas sobre sua adaptação ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde o STF poderá determinar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, comentou a hipótese de o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro cumprir pena na Papuda após a confirmação da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. Ibaneis deixou claro que não possui informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente e, portanto, não tem como assegurar se o presídio oferece condições adequadas para sua custódia. Em declaração pública, enfatizou: “Não sei como está, não o visito, não somos amigos. Não vou saber se ele tem condições de viver em presídio e com alimentação que tem lá”.
Reforçou que a responsabilidade sobre o local de cumprimento da pena e demais decisões é exclusivamente do STF, e que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) tem papel operacional na execução das determinações judiciais sem ingerência política. Segundo Ibaneis: “Quem vai decidir é o Supremo. A Seape só cumpre. As condições do presídio eu conheço – e nós temos condições físicas”. Porém, persiste a dúvida sobre a adaptação de Bolsonaro ao regime penitenciário.
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O governador afirmou que, independentemente do julgamento, o Governo do Distrito Federal cumprirá integralmente a decisão do Supremo, destacando a separação clara entre Executivo e Judiciário para garantir o funcionamento do sistema prisional conforme a lei.
A condenação imposta a Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses de prisão, mantida após o STF rejeitar embargos de declaração. O julgamento virtual em plenário será encerrado em 14 de novembro, podendo ainda registrar mudanças de voto até a data. Concluído o julgamento, a execução da pena será autorizada.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares, mas a expectativa inicial das autoridades é que ele seja direcionado para regime fechado, provavelmente na Papuda, em Brasília. A decisão final sobre o local aguarda avaliação judicial detalhada.
Antes da conclusão do julgamento, a Seape solicitou ao ministro Alexandre de Moraes uma avaliação médica especializada para Bolsonaro, visando confirmar se o sistema penitenciário do DF dispõe de estrutura suficiente para atender às necessidades de saúde do ex-presidente, que já passou por cirurgias abdominais. O pedido fundamentava-se na proximidade do julgamento e na possibilidade de ingresso imediato do condenado na prisão.
No entanto, o ministro Moraes rejeitou o pedido, considerando-o inadequado, e retirou o documento dos autos da Ação Penal nº 2668. Consequentemente, não haverá avaliação médica prévia antes do fim do julgamento, o que aumenta a incerteza sobre as condições de saúde e adaptação de Bolsonaro no presídio.
Contexto político e judicial
A posição firme de Ibaneis Rocha evidencia a distância política entre o governador do DF e Bolsonaro, além de ressaltar o compromisso do Governo do Distrito Federal em cumprir decisões judiciais sem privilegiar interesses pessoais ou políticos. A controvérsia sobre a adequação do sistema prisional para Bolsonaro traz à tona debates sobre tratamento diferenciado a presos políticos e figuras públicas, questão sensível no cenário brasileiro de pós-2025.
| Aspectos da prisão de Bolsonaro | Detalhes e Implicações |
|---|---|
| Condenação | 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe |
| Local esperado para cumprimento da pena | Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília |
| Estado atual do condenado | Prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares |
| Rejeição de avaliação médica prévia | Pedido negado por Alexandre de Moraes |
| Papel do Governo do DF | Estrita execução de decisões judiciais, sem interferência política |
