Brasília – O deputado federal André Janones (Avante-MG) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício solicitando que o órgão entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a extinção do Partido Liberal (PL), sigla liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, feito em 14 de novembro, baseia-se em supostas ameaças à ordem democrática atribuídas ao partido.
Argumentos apresentados por Janones
No documento, Janones apontou que o PL estaria envolvido em práticas que colocam em risco a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Ele citou “discursos que desacreditam instituições” e a promoção de atos violentos como fundamentos para sua solicitação.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado no ofício.
O parlamentar destacou que a extinção do partido é necessária para proteger o regime democrático, que, segundo ele, tem sido alvo de sucessivas ameaças fomentadas por lideranças e integrantes do PL.
Limitações legais e próximos passos
De acordo com a legislação brasileira, um deputado federal não pode solicitar diretamente à Justiça a extinção de um partido político. Por isso, Janones optou por encaminhar o pedido à PGR, que tem competência para avaliar a solicitação e, se considerar procedente, protocolar uma ação no STF.
Reações ao pedido
A solicitação gerou reações nas redes sociais e entre políticos de diversas tendências. Enquanto apoiadores de Janones consideram o pedido uma medida importante para a defesa da democracia, aliados de Bolsonaro classificaram a ação como autoritária e perseguição política.
Entenda, saiba mais tire suas dúvidas
Por que André Janones pediu a extinção do PL?
O deputado alega que o partido é responsável por ameaças à ordem democrática, promovendo discursos contra instituições e incentivando atos de violência.
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O que acontece se o pedido for aceito?
Caso a PGR dê seguimento à solicitação e o STF decida pela extinção, o PL poderá perder seu registro, e seus membros precisariam se filiar a outras legendas.
Um parlamentar pode pedir a extinção de um partido?
Não. Segundo a legislação, apenas a PGR ou órgãos autorizados podem propor esse tipo de ação ao STF.
