O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, no evento CNN Talks: Saúde no Brasil, que a judicialização de casos na área da saúde indica haver necessidade de ajustes e melhorias nos sistemas público e privado no país. O magistrado participou do painel de abertura do evento, organizado pela CNN Brasil, em São Paulo. Com público recorde, a 13ª edição do CNN Talks, unidade de negócios da CNN Brasil, abordou a Saúde no Brasil e as Estratégias para Impulsionar o Futuro, reunindo especialistas, legisladores, profissionais da saúde e representantes da indústria no Palácio Tangará, em São Paulo, nesta segunda-feira (21/10).
Para o ministro, é preciso diminuir a judicialização com a melhoria dos serviços oferecidos à população, além de maior alinhamento entre União e estados. Gilmar Mendes citou demandas judiciais que pedem medicamentos com custo superior a R$ 3 milhões. “Reconhecemos o direito à saúde na Constituição como um direito fundamental, diferentemente de vários países, em que essa temática é tratada no âmbito administrativo. Entre nós, se tornou um tema judicial, não só a saúde pública, mas a saúde suplementar. Temos notado elevação do número de demandas”, afirmou o ministro.
Além de Mendes, compuseram o painel o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também médico e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços; Nísia Trindade, ministra da Saúde; e Dr. Roberto Kalil, médico cardiologista, presidente do conselho diretor do InCor (Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da USP), diretor-geral do centro de cardiologia do Hospital Sírio Libanês e apresentador do programa “Sinais Vitais”, da CNN Brasil.
Perguntado sobre a necessidade de mais recursos para a saúde, Dr. Kalil enfatizou a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) para os brasileiros, mas lembrou que há desafios estruturais. “O SUS já nasce subfinanciado desde o seu início, em 1989. Hoje se encontra com um problema, o envelhecimento da população – que é uma boa notícia -, mas precisa de mais tecnologia”, explicou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou os avanços na expectativa de vida, no desenvolvimento de medicamentos, saneamento e vacinas e novas tecnologias para a saúde. Alckmin também comentou o lançamento, em novembro, da letra de crédito do desenvolvimento, mecanismo desenhado para aumentar a captação de recursos para iniciativas de comércio, serviços e indústria. “Não é governo, é mercado”, afirmou.
Já o presidente da ANS, Paulo Rebello, enfatizouqueo mutualismo coloca o Brasil na contramão do fortalecimento do ecossistema da saúde e levantou o questionamento do que pode ser feito, diante do acelerado envelhecimento de sua população, para garantir um futuro sustentável para todo o setor da saúde.
Segundo ele, como uma solução, a agência reguladora criou a ferramenta NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) para receber reclamações feitas pelo beneficiário e resolver o conflito entre ele e a operadora, com uma taxa de 80% das reclamações solucionadas. “Além de programas como o Parceiros da Cidadania, que realiza um apoio de cooperação junto ao órgão de defesa do consumidor, aos tribunais de justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, exatamente para fazer uma transmissão, um compartilhamento daquilo que a regulação setorial faz para que haja uma qualificação quando houver uma medida na justiça para que se possa enfrentar”, explicou Rebello.
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O último painel abordou a telemedicina e o aumento do uso de tecnologias para melhorar o acesso ao SUS e à rede suplementar. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde Adriano Massuda disse que uma das prioridades do governo Lula é melhorar não só a qualidade do atendimento, mas também reduzir a desigualdade. Ele reconhece, porém, que financiamento é essencial para ampliar o acesso e a qualidade. Segundo o secretário, é possível conceber novos modelos de pagamento. “Hoje, são por procedimento. Estamos estudando passar a pagar por cuidados integrados”, explicou, observando que a mudança no financiamento da saúde é uma discussão em todo o mundo, em países ricos e pobres.
Também estiveram presentes no evento Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério; o diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Daniel Pereira; o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), José Luis Gordon; Douglas Figueiredo, Diretor-Presidente da Geap Saúde; e Claudia Cohn, Diretora de Negócios Nacionais da Dasa e Conselheira no Instituto Coalizão Saúde.
