Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira (21), ao julgamento da deputada Carla Zambelli (PL) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma, referentes a um incidente ocorrido em outubro de 2022. A parlamentar foi denunciada após um confronto com um apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Durante o episódio, Zambelli apareceu em um vídeo com a arma em punho, o que gerou grande repercussão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a deputada de dois crimes, que são punidos por lei com penas de prisão. O julgamento avaliará as circunstâncias do caso e a responsabilidade de Zambelli no ocorrido.
Acusação da Procuradoria-Geral da República
A PGR denunciou Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. O primeiro crime, previsto no Estatuto do Desarmamento, pune quem portar ou possuir uma arma sem autorização legal, com pena de 2 a 4 anos de prisão. O segundo, previsto no Código Penal, envolve coagir alguém com violência ou grave ameaça, podendo resultar em uma pena inicial de 3 meses a 1 ano, que pode ser dobrada quando envolve arma de fogo.
Além disso, a PGR solicitou que Zambelli tenha seu porte de arma cancelado e que pague uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais. A decisão do STF pode ter impactos significativos, caso seja confirmada a acusação.
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O que ocorre no julgamento
O julgamento começa com a análise dos depoimentos e das provas reunidas no processo. Os ministros do STF irão avaliar as circunstâncias do confronto e a participação da deputada Carla Zambelli no episódio. Se for absolvida, o caso será arquivado e não haverá punição. Caso seja condenada, a pena será determinada de acordo com a gravidade dos fatos. A deputada poderá recorrer da decisão no próprio STF.
Entenda o caso: os principais pontos do julgamento de Zambelli
- Data do julgamento: Início previsto para sexta-feira (21).
- Acusação: Porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma.
- Motivo: Incidente ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo, durante as eleições presidenciais.
- Consequências: Se condenada, Zambelli poderá enfrentar pena de prisão e perder o porte de arma.
- Solicitações da PGR: Cancelamento do porte de arma e pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais.
