Justiça do Rio de Janeiro condena Eduardo Bolsonaro por difamação

Rio de Janeiro – A 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a remover uma postagem difamatória contra o ex-presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e sua esposa, Daniela Santa Cruz. Além disso, Eduardo Bolsonaro foi multado em R$ 30 mil pelo conteúdo publicado.

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Resumo da Notícia

• Condenação: Eduardo Bolsonaro deve remover postagem difamatória e pagar multa.
• Alvo da difamação: Felipe Santa Cruz e sua esposa, Daniela Santa Cruz.
• Valor da multa: R$ 30 mil, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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O Caso da Postagem Difamatória

Em uma publicação no Twitter, Eduardo Bolsonaro alegou que Felipe Santa Cruz teria solicitado, por meio de um mandado de segurança, a liberação de R$ 1,2 bilhão em projetos da Lei Rouanet, dos quais R$ 790 mil seriam destinados a uma peça teatral produzida por Daniela Santa Cruz. A postagem incluía documentos que, segundo o deputado, comprovariam a solicitação feita pela Santa Produtora Eireli, empresa de Daniela.

Desmentido pela OAB

A OAB rapidamente refutou as alegações de Eduardo Bolsonaro, afirmando que as declarações são falsas. A organização esclareceu que o mandado de segurança mencionado pelo deputado não está relacionado à peça teatral de Daniela, que, embora inscrita na lista de projetos em 2018, nunca recebeu recursos da Secretaria de Cultura.

Esclarecimento sobre o Projeto Teatral

A peça intitulada “Uma reflexão sobre o feminino e sua relação complexa, salvaguardando assim a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira” foi apenas avaliada para captação de recursos, sem que tenha havido qualquer investimento do governo. Portanto, as acusações de Eduardo Bolsonaro carecem de fundamento, segundo a OAB.