Brasília – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (7), para criminalizar a presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta visa incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, estabelecendo penas de 15 dias a três meses de prisão ou multas.
O parlamentar reconhece que a prostituição é uma atividade formalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas argumenta que a prática nas ruas prejudica a ordem pública e afeta bairros inteiros, frequentemente em áreas residenciais.
Mudanças propostas no projeto
O projeto prevê punição para quem for flagrado se prostituindo em ruas e avenidas, com sanções que variam entre pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa de 50 a 100 dias-multa. Kataguiri alega que a presença de profissionais do sexo nas ruas interfere no direito de locomoção e resulta em uma “privatização” do espaço público.
Outro argumento apresentado é que as áreas de prostituição frequentemente se tornam pontos de tráfico de drogas, perturbação do sossego e descarte irregular de lixo, o que compromete a segurança dos moradores.
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Justificativa do deputado
Segundo Kataguiri, a proposta não tem o objetivo de criminalizar a prostituição em si, mas sim restringi-la a espaços privados. “É fundamental esclarecer que este projeto não visa perseguir ou restringir a atividade. O objetivo é adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e segurança da coletividade”, afirmou.
Projeto sobre regulamentação da prostituição segue parado
Enquanto a proposta de Kataguiri avança na Câmara, um projeto que busca regulamentar a profissão de trabalhador do sexo permanece sem avanço. A matéria está parada na casa legislativa e ainda aguarda discussão.
O projeto de Kataguiri precisa passar por comissões antes de seguir para votação no plenário. Ainda não há previsão para a tramitação final da proposta.
Entenda o projeto de criminalização da prostituição nas ruas
- O que propõe? Criminaliza a presença de profissionais do sexo em vias públicas.
- Punição prevista: Prisão de 15 dias a três meses ou multa.
- Justificativa: Impacto na ordem pública, segurança e qualidade de vida dos moradores.
- Situação atual: Projeto está em análise na Câmara.
- Regulamentação da profissão: Outro projeto que busca regulamentar a atividade segue parado.
