Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta desta semana um requerimento de urgência para um projeto antiaborto, acelerando sua tramitação no Congresso.
A proposta visa alterar o Código Penal, equiparando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às previstas para homicídio simples.
Em casos de viabilidade fetal, mesmo em gravidez resultante de estupro, o aborto não será permitido.
Notícias Relacionadas
Ganância
Que Surpresa: Arthur Lira defende PEC da Privatização das Praias
Presidente da Câmara argumenta que proposta regulariza posse de terrenos de marinha
Agora vai?
Flamengo avança na compra de terreno para novo estádio com apoio de Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados auxilia na negociação do terreno do Gasômetro com a Caixa Econômica Federal
O que você precisa saber:
- Urgência na tramitação: Proposta pode ir direto ao plenário.
- Alteração no Código Penal: Aborto após 22 semanas tratado como homicídio.
- Viabilidade fetal: Aborto proibido mesmo em caso de estupro.
- Situação atual: Aborto permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia.
- Pressão da bancada evangélica: Projeto incluído na pauta a pedido deles.
- Resistência do governo: Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), contra a matéria.
Proposta de Mudança no Código Penal
O projeto busca alterar o Código Penal para que abortos realizados após 22 semanas de gestação tenham penas equivalentes às de homicídio simples. A urgência na tramitação significa que o projeto pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Leia Também
Resposta à Decisão do STF
A proposta é uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos judiciais e administrativos baseados em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta resolução restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro e proibia a assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos legais acima de 20 semanas.
Resistência Governamental
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do requerimento que equipara o aborto a homicídio. O governo federal se posiciona contra a matéria. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ser necessário impedir a votação do texto.
Contexto Político
A inclusão da proposta ocorre em um momento em que o governo tem sofrido derrotas em votações relacionadas às chamadas pautas de costumes. Recentemente, textos ideológicos resultaram em reveses para o governo, como o fim das “saidinhas” de presos e a rejeição de um dispositivo que criminalizava “comunicação enganosa em massa”.
