Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta desta semana um requerimento de urgência para um projeto antiaborto, acelerando sua tramitação no Congresso.
A proposta visa alterar o Código Penal, equiparando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às previstas para homicídio simples.
Em casos de viabilidade fetal, mesmo em gravidez resultante de estupro, o aborto não será permitido.
O que você precisa saber:
- Urgência na tramitação: Proposta pode ir direto ao plenário.
- Alteração no Código Penal: Aborto após 22 semanas tratado como homicídio.
- Viabilidade fetal: Aborto proibido mesmo em caso de estupro.
- Situação atual: Aborto permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia.
- Pressão da bancada evangélica: Projeto incluído na pauta a pedido deles.
- Resistência do governo: Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), contra a matéria.
Proposta de Mudança no Código Penal
O projeto busca alterar o Código Penal para que abortos realizados após 22 semanas de gestação tenham penas equivalentes às de homicídio simples. A urgência na tramitação significa que o projeto pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
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Resposta à Decisão do STF
A proposta é uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos judiciais e administrativos baseados em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta resolução restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro e proibia a assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos legais acima de 20 semanas.
Resistência Governamental
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do requerimento que equipara o aborto a homicídio. O governo federal se posiciona contra a matéria. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ser necessário impedir a votação do texto.
Contexto Político
A inclusão da proposta ocorre em um momento em que o governo tem sofrido derrotas em votações relacionadas às chamadas pautas de costumes. Recentemente, textos ideológicos resultaram em reveses para o governo, como o fim das “saidinhas” de presos e a rejeição de um dispositivo que criminalizava “comunicação enganosa em massa”.
