Plenário “Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse
30/05/2023 – 18:29
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação do marco temporal sobre terras indígenas nesta terça-feira será a sinalização da posição do Congresso sobre o tema antes da retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 07 [de junho] e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa-Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse Lira, antes de iniciar a votação da proposta no Plenário.
O que é marco temporal e quais os argumentos favoráveis e contrários O julgamento sobre a tese do marco temporal será retomado no dia 7 de junho. O marco temporal é uma tese jurídica pela qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição (8/10/88), parâmetro utilizado na demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol.
Lira defendeu a tese. “Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país. Só temos 20% da área agricultável e 66% de floresta nativa”, disse. Ele defendeu que os povos originários tenham possibilidade de explorar suas próprias terras.
Os outros itens que serão votados ainda nesta terça-feira serão a MP que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula (MP 1154/23) e a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e o pagamento de 100% do Auxílio Gás (MP 1155/23). “Temos hoje para apreciar na Câmara e amanhã no Senado”, disse.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
