São Paulo – O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou três projetos de lei controversos na Câmara Municipal de São Paulo, focados em restringir direitos de pessoas trans.Com apenas 15 dias de mandato, Pavanato, de 26 anos, apresentou propostas que buscam impedir a participação de atletas trans em competições, proibir tratamentos hormonais para menores de 18 anos e restringir o uso de banheiros com base no sexo biológico.
Detalhes das propostas
O primeiro projeto visa impedir pessoas trans de competirem em categorias que não correspondam ao sexo de nascimento. A medida prevê multas de até 100 salários mínimos para infratores.Outro projeto, intitulado “criança trans não existe”, proíbe tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos. Contudo, já existem normas do Conselho Federal de Medicina regulando o tema.A terceira proposta determina que o sexo de nascimento seja o único critério para uso de banheiros e vestiários, exigindo a criação de banheiros unissex onde possível.
Reações e críticas
Especialistas apontam que as medidas violam princípios constitucionais. A advogada Heloisa Alves, da Aliança Nacional LGBTI, afirma que as propostas discriminam arbitrariamente pessoas trans.Bruna Benevides, presidente da ANTRA, enfatiza que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre esses temas. Ela classifica os projetos como inconstitucionais.A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) critica a iniciativa, afirmando que os projetos desperdiçam dinheiro público e alimentam discursos de ódio.
Fundamentação questionada
Advogados como Paulo Iotti alertam que o discurso utilizado nas propostas é pautado por desinformação. Ele destaca que bloqueios hormonais da puberdade são reversíveis, contrariando alegações do vereador.
Entenda o caso: Projetos de lei contra direitos trans em São Paulo
- Lucas Pavanato (PL), vereador mais votado do Brasil em 2024, apresentou 3 projetos de lei em 3 dias
- As propostas visam:
- Impedir atletas trans de competir em categorias que não correspondam ao sexo de nascimento
- Proibir tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos
- Restringir uso de banheiros com base no sexo biológico
- Especialistas criticam as propostas, apontando violações constitucionais e falta de competência da Câmara Municipal para legislar sobre o tema
- Advogados alertam para desinformação nos argumentos utilizados nos projetos
