Brasília – O governo Lula (PT) aprovou novas regras para a aposentadoria especial, permitindo que trabalhadores expostos a condições insalubres se aposentem a partir dos 55 anos. O Projeto de Lei 42/2023, que estabelece essa mudança, ainda precisa passar pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados para ser oficializado.
O projeto visa corrigir distorções na previdência social e garantir mais justiça aos trabalhadores que enfrentam riscos à saúde ao longo da carreira. A nova regra possibilita a aposentadoria antecipada para categorias que lidam com agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.
Quem poderá se aposentar aos 55 anos?
Para garantir o benefício, os trabalhadores devem cumprir 15 anos de contribuição ao INSS em atividades consideradas insalubres. Entre as profissões contempladas estão:
- Técnicos de enfermagem;
- Motoristas de ônibus;
- Operadores de câmara frigorífica;
- Eletricistas;
- Vigilantes ou seguranças armados;
- Soldadores, entre outros.
Além do tempo de serviço, é necessário apresentar documentos como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a agentes nocivos.
Outras regras para aposentadoria especial
A nova proposta mantém outras faixas etárias para aposentadoria especial, dependendo do tempo de contribuição:
- 58 anos com 20 anos de contribuição;
- 60 anos com 25 anos de contribuição.
Essas alternativas permitem maior flexibilidade para os trabalhadores escolherem a melhor opção conforme seu histórico profissional.
Como solicitar a aposentadoria especial?
O pedido pode ser feito de forma online, pelo portal Meu INSS. O processo inclui:
- Acessar o site e selecionar “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Anexar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PPP e LTCAT;
- Enviar a solicitação e acompanhar o andamento pelo sistema.
A recomendação é que todos os documentos estejam atualizados para evitar atrasos no processo.
Entenda o caso: aposentadoria especial aos 55 anos
- Projeto de Lei 42/2023 permite aposentadoria antecipada para categorias de risco;
- Trabalhadores com 15 anos de contribuição podem se aposentar aos 55 anos;
- Profissões incluídas: técnicos de enfermagem, motoristas, eletricistas e outros;
- Documentos exigidos: PPP e LTCAT para comprovar exposição a riscos;
- Aguardando aprovação na CPASF da Câmara dos Deputados
