Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou a importância da regulação das redes sociais durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seu discurso, ele afirmou que é fundamental estabelecer um arcabouço jurídico para evitar a proliferação da desinformação e proteger grupos vulneráveis, como crianças e mulheres.
O evento, realizado em Brasília, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da OAB, Beto Simonetti. Antes da fala de Lula, Simonetti destacou que a entidade não possui vínculos com partidos políticos, reforçando seu compromisso com a Constituição.
A necessidade de regulamentação das redes sociais
Lula alertou sobre os riscos da falta de controle sobre conteúdos na internet. Ele destacou que as redes sociais têm facilitado a disseminação do discurso de ódio e a concentração de poder por grandes corporações digitais. “Estamos diante de um poder absolutista sem fronteiras”, afirmou.
O presidente também criticou o que chamou de colonialismo digital, ressaltando que o Brasil precisa estabelecer normas para proteger a população contra influências externas que podem comprometer a democracia e soberania nacional.
Ataques à democracia e tentativa de golpe
Lula relembrou os ataques às instituições democráticas nos últimos anos e mencionou a tentativa de golpe denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a intolerância política atingiu um ponto crítico, tornando necessário um esforço coletivo para garantir a estabilidade democrática.
“Precisamos estar vigilantes contra qualquer tentativa de autoritarismo”, declarou Lula, reforçando a importância do papel da OAB na defesa dos direitos fundamentais.
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Advocacia e justiça no Brasil
Lula ressaltou a relevância da advocacia na construção de um sistema de justiça mais acessível e igualitário. Ele lembrou que sua absolvição nos processos da Operação Lava Jato só foi possível graças à atuação de uma defesa competente, liderada por Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações contra Lula, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos. Posteriormente, o STF declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, consolidando a invalidação dos processos.
Entenda o caso: regulação das redes sociais no Brasil
- O que propõe Lula? O presidente defende uma legislação que coíba a disseminação de fake news e discursos de ódio.
- Quem apoia a medida? Setores do governo, especialistas em segurança digital e defensores dos direitos humanos.
- Quais são os desafios? O debate enfrenta resistências, principalmente de empresas de tecnologia e setores que veem a regulação como censura.
- Próximos passos: O governo deve apresentar uma proposta ao Congresso para discussão.
