Lula inicia debate sobre PEC da Segurança Pública com governadores

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu, nesta quinta-feira (31), uma reunião com governadores, vice-governadores, ministros e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para debater a nova PEC da Segurança Pública. O objetivo é estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e intensificar o combate ao crime organizado em nível nacional e internacional.

Lula destacou a mudança no perfil da criminalidade, agora mais organizada e presente em diversos setores da sociedade, o que, segundo ele, requer uma ação integrada. “O crime organizado não é mais aquele bandido comum. Hoje, são organizações poderosas, muitas delas com alcance internacional”, afirmou o presidente, enfatizando a importância de um pacto que envolva todos os poderes e estados.

Desafios e proposta de uma atuação coordenada

Para o presidente, a segurança pública exige uma coordenação eficaz entre União e estados, incluindo a padronização de informações e a integração de bancos de dados criminais. “Não podemos permitir que um criminoso se esconda facilmente trocando de identidade ou de estado”, explicou Lula. Ele afirmou que o governo está disposto a fazer quantas reuniões forem necessárias para desenvolver uma solução definitiva para o crime organizado.

Expansão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal

Entre os pontos da PEC está a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com atuação também em hidrovias e ferrovias. “Se tivéssemos uma Polícia Ostensiva Federal, como propomos agora, não teriam ocorrido as invasões de 8 de janeiro”, comentou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Necessidade de enfrentar o crime organizado

Rui Costa, ministro da Casa Civil, ressaltou o avanço das organizações criminosas, que estão migrando para atividades legais, inclusive em campanhas políticas e financiamentos de cursos de formação para forças policiais. Para Costa, a PEC visa combater as facções com status quase “mafioso” no Brasil.

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, mencionou a necessidade de combater a lavagem de dinheiro e o controle de armas como partes essenciais no combate ao crime. Ele destacou que muitas das armas apreendidas no Rio provêm de outros países da América Latina e entram no país sem monitoramento adequado.

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Perguntas frequentes sobre a PEC da Segurança Pública

1. Qual é o objetivo da PEC da Segurança Pública?
A PEC visa fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil, criando um sistema único e padronizado de segurança pública.

2. A Polícia Rodoviária Federal terá novas atribuições?
Sim, ela passará a atuar como Polícia Ostensiva Federal, com ampliação de sua área de atuação para ferrovias e hidrovias.

3. A proposta interfere na autonomia dos estados?
Não. A PEC estabelece uma integração entre União e estados sem interferir na gestão estadual das forças de segurança.