Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou nesta quinta-feira (4) a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, encerrada durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida visa investigar casos de desaparecimentos e mortes ocorridos durante o regime militar no Brasil, abrangendo até mesmo recentes descobertas de valas comuns.

O despacho publicado no Diário Oficial da União restabelece o colegiado nos moldes da Lei nº 9.140/1995, que prevê a atribuição da comissão de localizar os restos mortais das vítimas do regime e emitir pareceres sobre indenizações a familiares. A comissão, criada originalmente para abranger o período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, foi estendida posteriormente para incluir casos até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

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A reinstalação da comissão foi precedida por medidas administrativas e jurídicas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em resposta a recomendações do Ministério Público Federal, que considerou prematura a sua extinção. A Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia também pressionou por políticas públicas efetivas nesse sentido.

Até hoje, 144 pessoas permanecem desaparecidas da ditadura militar no Brasil. A nova composição da comissão, agora presidida por Eugênia Augusta Gonzaga, inclui representantes da sociedade civil, Ministério da Defesa e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, conforme publicado no Diário Oficial da União.