Brasília – O governo Lula restaurou a nacionalidade brasileira de Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Justiça assinou a portaria no dia 23 de janeiro de 2025, cumprindo uma decisão da Justiça Federal de Brasília. O juiz Leonardo Pauperio determinou a restituição da cidadania, baseando-se em uma emenda constitucional aprovada no ano passado.
A ex-mulher de Bolsonaro perdeu a nacionalidade brasileira em 2023, quando se naturalizou norueguesa. Contudo, a mudança constitucional estabeleceu que a perda da nacionalidade só ocorre em casos de fraude na naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional.
Mudança na legislação
A Emenda Constitucional modificou as regras sobre perda de nacionalidade. Segundo a nova redação, um brasileiro que obtiver cidadania estrangeira não perderá automaticamente a nacionalidade brasileira, a menos que ocorra:
- Fraude no processo de naturalização;
- Atentado contra a ordem constitucional e a democracia.
O magistrado citou essa mudança ao anular a perda de cidadania de Ana Cristina Valle. Dessa forma, sua documentação brasileira foi restabelecida.
Relação com Bolsonaro
Ana Cristina vive na Noruega e é mãe de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente. Em 2022, disputou uma vaga como deputada distrital, mas não se elegeu. Além disso, seu nome esteve envolvido em polêmicas relacionadas a investigações sobre rachadinhas e movimentações financeiras atípicas.
Entenda o caso: Nacionalidade brasileira e a Emenda Constitucional
- O que aconteceu? Ana Cristina Valle perdeu a nacionalidade ao se tornar cidadã norueguesa em 2023.
- O que mudou? Emenda Constitucional de 2024 alterou as regras de perda da nacionalidade.
- Decisão judicial: O juiz Leonardo Pauperio anulou a perda com base na nova legislação.
- Impacto: Ana Cristina recuperou a nacionalidade brasileira oficialmente em 2025.
