Localização – Brasília – O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas.
O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, e outros representantes do governo.
A nova norma, aprovada em dezembro de 2024, proíbe o uso de smartphones durante as aulas, intervalos e recreios. Exceções incluem situações de emergência ou atividades pedagógicas autorizadas por professores.
Restrições abrangerão todas as escolas
A lei abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Os aparelhos só poderão ser usados com fins pedagógicos ou para atender condições de saúde, inclusão ou acessibilidade. Além disso, situações de perigo iminente também entram nas exceções previstas pelo texto sancionado.
Objetivos da nova medida
Segundo o projeto, a restrição visa proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes. A proibição do uso de celulares nos intervalos busca estimular a interação social e o desenvolvimento de habilidades emocionais.
Cronograma de implementação
A regra entrará em vigor a partir de fevereiro, coincidindo com o início do ano letivo escolar de 2025. O Ministério da Educação enviará orientações para todas as unidades de ensino até o final de janeiro.
Tramitação no Congresso
O Senado Federal aprovou o texto em dezembro, sem alterações. O relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, garantindo a celeridade na tramitação.
Entenda o caso: Lei que proíbe celulares nas escolas
- Quem é afetado? Estudantes de pré-escola, ensino fundamental e médio.
- Onde se aplica? Instituições públicas e privadas.
- Quando começa? A partir de fevereiro de 2025.
- Quais são as exceções? Uso pedagógico, condições de saúde, inclusão e emergências.
- Objetivo principal: Proteger a saúde mental e promover a interação social
