Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que cria um plano nacional de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova legislação estabelece metas e ações para a União, estados, municípios e o Distrito Federal, com validade de dez anos e atualização bienal obrigatória.
O que você precisa saber:
- Plano Nacional: Criação de um plano nacional com metas e ações para combater a violência contra a mulher.
- Redes de Enfrentamento: Formação de redes estaduais e municipais para atender mulheres em situação de violência.
- Medidas de proteção: Ampliação de delegacias, horários de atendimento e monitoramento de agressores.
- Educação e prevenção: Criação de disciplina sobre violência contra a mulher em cursos policiais.
Lula destaca importância da lei para proteger mulheres
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou a importância da lei para proteger as mulheres e incentivar denúncias. Ele lamentou a persistência da violência contra a mulher, mesmo após a Lei Maria da Penha, e afirmou que o governo continuará trabalhando para garantir os direitos das mulheres.
Nova lei complementa ações do governo federal
A sanção da nova lei se soma a outras medidas implementadas pelo governo para combater a violência doméstica, como a ampliação de serviços de atendimento e a criação de campanhas de conscientização.
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Estados e municípios devem apresentar propostas
A lei exige que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas para o enfrentamento da violência contra a mulher, sob pena de perderem acesso a recursos federais.
