Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil.
A cerimônia no Palácio do Planalto destacou a importância histórica da medida, considerada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o principal legado econômico do governo.
A reforma, aprovada em dezembro após intensos debates, inclui mudanças como a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Apesar disso, Lula vetou alguns pontos do texto, com ajustes técnicos identificados pela equipe econômica para garantir eficiência.
Alíquotas e impacto no sistema tributário
O texto estabelece uma alíquota padrão de 28,11% para bens e serviços que não contam com benefícios fiscais. Contudo, itens específicos poderão ter redução de até 100%, dependendo de sua classificação. Segundo o relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), as alterações no texto reduziram a alíquota combinada em 0,7 ponto percentual, mantendo a carga tributária média de 34%.
Além disso, a reforma inclui uma trava inicial de 26,5% para negociações futuras no Congresso, quando o novo sistema entrar em vigor. O governo defende que a medida trará mais eficiência ao sistema tributário, sem comprometer a arrecadação pública.
Vetos e declarações no Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma é um passo importante, mas não definitivo. “Nada é imutável, mas essa é a reforma possível para o momento”, disse. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve papel decisivo na articulação que viabilizou a aprovação do projeto.
Os vetos presidenciais incluem ajustes técnicos que, segundo o governo, visam facilitar a implementação do novo modelo tributário. O Palácio do Planalto informou que os detalhes desses vetos serão divulgados em breve.
Entenda a reforma tributária sancionada por Lula
- Novos tributos: Criação da CBS e IBS para simplificar o sistema.
- Alíquotas: Padrão de 28,11%, com reduções para itens específicos.
- Carga tributária: Mantida em 34%, com ajustes para eficiência.
- Vetos: Ajustes técnicos ainda serão detalhados pelo governo.
- Impacto: Reforma considerada o principal legado econômico do governo Lula.
