Brasília, 27 de junho de 2025 – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrará nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025. Aprovada a toque de caixa com o aval dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida anulou um decreto do governo federal que ajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – especialmente sobre gastos internacionais com cartão de crédito.
Segundo o PSOL, o PDL representa uma interferência indevida do Legislativo sobre prerrogativas do Executivo previstas no artigo 153 da Constituição. A legenda alega que a norma fere o equilíbrio entre os Poderes e configura uso abusivo do artigo 49, que permite ao Congresso sustar atos do Executivo apenas em caso de extrapolação do poder regulamentar.
O decreto do governo – alvo da ofensiva do Centrão – buscava aumentar a arrecadação sobre operações internacionais de luxo e financiar programas sociais com maior progressividade tributária. O objetivo era elevar de 3,5% para até 6,38% o IOF sobre transações com cartões de crédito no exterior, restaurando uma alíquota que já vigorava até 2022, no governo Bolsonaro.
Mobilização nas ruas e pressão no STF
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou a ação nas redes sociais e convocou manifestações populares contra o que chamou de “boicote da direita no Congresso ao povo e ao governo Lula”. A ação do PSOL também visa pressionar o STF a enfrentar as tentativas da base bolsonarista e da Faria Lima de inviabilizar a agenda do Executivo federal.
“É uma tentativa clara de sangrar o governo Lula antes de 2026”, afirmou um parlamentar da bancada do PSOL ao Diário Carioca, referindo-se à articulação entre o Centrão, a bancada bolsonarista e setores do mercado financeiro.
Emendas parlamentares e chantagem política
Paralelamente à ofensiva contra o IOF, Alcolumbre e Motta tentam ampliar o controle sobre as emendas parlamentares e pressionam o ministro do STF Flávio Dino, que nesta sexta (27) conduz audiência pública sobre a regulamentação do orçamento secreto e das chamadas “emendas Pix”.
Essas emendas, criadas durante o governo Bolsonaro, permitiam o envio de recursos bilionários aos currais eleitorais de parlamentares sem transparência ou identificação do autor da indicação. Segundo o PSOL e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o modelo turbinou casos de corrupção e ampliou a captura do orçamento por interesses privados.
Aliança conservadora: Faria Lima, Centrão e Terceira Via
A derrubada do decreto do IOF se soma à articulação entre caciques do Centrão e a Faria Lima, que mira em 2026 com apoio à candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os presidentes do União Brasil e do PP, Antônio Rueda e Ciro Nogueira, atuaram diretamente para unificar as bancadas na manobra.
Um áudio vazado em abril pelo ICL Notícias mostrou Ciro Nogueira afirmando que um impeachment de Lula é inviável, mas que a estratégia seria “sangrar lentamente o governo”. A declaração foi dada a investidores do BTG Pactual, banco fundado por Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, aumentam os ataques contra Flávio Dino e outros ministros do STF, que passaram a integrar uma lista informal de alvos da oposição para possíveis pedidos de impeachment em caso de vitória eleitoral da direita em 2026.
IOF, ricos e mídia neoliberal
A resistência à mudança no IOF também tem origem nos setores mais ricos da sociedade. O novo decreto restabelecia a alíquota de 6,38% para gastos internacionais – reduzida por Bolsonaro – e previa aumento no IR para quem ganha acima de R$ 50 mil. As medidas desagradaram a elite financeira, que passou a cobrar do governo cortes em programas sociais, aposentadorias e salários.
Em resposta, parte do Congresso encampou o discurso da “austeridade” e lançou pautas-bomba para fragilizar o Planalto. Mesmo com o empenho de R$ 1,7 bilhão em emendas para 347 parlamentares, o governo não conseguiu evitar a derrota na votação.
O Diário Carioca apurou que Hugo Motta deve pautar nas próximas semanas o PL da Anistia, atendendo ao lobby bolsonarista. Já Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão que trata da reforma do Imposto de Renda, sinalizou que não colocará em votação a proposta que aumenta tributos sobre os mais ricos.
O Carioca Esclarece O STF pode sustar um ato do Congresso se ele violar competências constitucionais do Executivo. Ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) são o instrumento jurídico para isso.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que é o PDL 214/2025?
É um projeto que derruba o decreto presidencial que aumentava o IOF sobre transações internacionais, beneficiando os mais ricos.
Por que o PSOL foi ao STF?
O partido alega que o Congresso extrapolou sua competência ao sustar uma prerrogativa exclusiva do Executivo em matéria tributária.
Quem está por trás da manobra?
A articulação envolve líderes do Centrão, bolsonaristas e setores do mercado financeiro, interessados em enfraquecer Lula e preservar privilégios.
