A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como “verdadeira demolição” a derrubada de 52 vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso em 27 de novembro de 2025. O governo estuda judicializar a questão no STF para proteger o artigo 225 da Constituição, que garante ambiente saudável a todos os cidadãos.
Marina Silva alertou que a flexibilização fragiliza salvaguardas de quase 40 anos, potencializando tragédias evitadas anteriormente. Órgãos como Ibama e ICMBio ficarão “de mãos atadas”, segundo a ministra. A decisão contraria apelos do Planalto, ambientalistas e sociedade civil em momento crítico de mudanças climáticas.
A retomada inclui licenciamento autodeclaratório para médio porte, isenção para produtores com CAR em análise e critérios estaduais próprios, violando competência federal. Estados e municípios criariam leis fragmentadas, ignorando interdependência ecológica como rios contaminados.
A crise agrava tensões entre Executivo e Legislativo. Marina Silva previu impactos no acordo Mercosul-UE e comércio com China, que exigem redução de emissões. Produtos com desmatamento enfrentarão restrições internacionais.
Impactos da derrubada dos vetos
| Dispositivo retomado | Consequência ambiental |
|---|---|
| Licença autodeclaratória (LAC) | Empreendedor autovalida conformidade |
| Critérios estaduais próprios | Fragmentação de regras nacionais |
| Isenção CAR em análise | Produtores rurais sem fiscalização |
| Sem vínculo compensações | Danos sem reparação direta |
| Proteção especial Mata Atlântica | Reduzida |
